Teve início na tarde desta segunda-feira (20), no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o “Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais – Contribuição internacional para a reforma política no Brasil”. Além de juristas do TSE e do Ministério Público Eleitoral (MPE), também participam do evento parlamentares brasileiros, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estudiosos do assunto vindos da Alemanha, França, Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Holanda, México e Espanha. O seminário conta, ainda, com autoridades do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) e da Fundação para a Análise e Estudos Sociais (Faes).
Na abertura do evento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que a programação visa traçar um panorama atual dos diversos sistemas eleitorais do mundo, por meio do compartilhamento de experiências acadêmicas e políticas, a fim de se propor uma reflexão acerca das características de cada sistema. “Este evento é uma oportunidade de trazermos à luz diversas nuances que envolvem cada modelo, não apenas quanto ao seu desenho formal, mas também, e, principalmente, quanto aos aspectos práticos que marcam o processo de composição política dos mandatos, com todas as suas consequências para a vida pública de um país”.
O ministro destacou a emergência do debate em torno da reforma política no Brasil. “Há o consenso hoje de que se precisa reformar o sistema eleitoral brasileiro e o debate sobre esse tema envolve questões relevantes para o país, colocando-nos diante do desafio da escolha dos melhores caminhos. Eleições majoritárias, proporcionais e mistas, financiamento de campanha, legitimidade eleitoral, obrigatoriedade do voto e cláusula de barreira são alguns dos aspectos a serem avaliados nessa definição do sistema de representação a ser adotado”.
Ele lembrou o papel da Justiça Eleitoral nessa discussão, como Tribunal da Democracia. “A Justiça Eleitoral do Brasil tem o compromisso de sempre buscar fortalecer o processo democrático. E a presença de representantes de tantos países neste evento é fundamental para aportar dados e reflexões, e aprendermos com as experiências de outros sistemas eleitorais”, ponderou.
Congresso Nacional
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), compôs a mesa de abertura do seminário e falou logo após o ministro Gilmar Mendes. Para ele, o evento constitui relevante oportunidade de se compartilhar experiências com outros modelos de sistemas eleitorais e, assim, assimilar, refletir e debater a incorporação de algum deles que possa contribuir para o desenvolvimento da democracia brasileira.
O senador reconheceu a importância de assegurar a fidelidade da representação popular no Poder Legislativo, tendo em vista a atual crise da democracia representativa. “Acredito que haja relativo consenso sobre o descompasso que se observa hoje entre os dois movimentos-chave da democracia representativa: o momento eleitoral em que os candidatos apresentam as suas propostas e, ao final do escrutínio, em relação à escolha popular, o voto dos eleitores e o que eles esperavam ter aclamado”, declarou.
Eunício Oliveira informou que o Congresso Nacional ainda não tem uma proposta concluída para os termos da reforma, e que esse entendimento deverá ser discutido com a sociedade e as instituições. “Temos consciência que esse debate precisa ser realizado e efetivado, se possível ainda em torno de um projeto que una não apenas a política, mas também o sentimento dos eleitores do Brasil”.
O princípio da anualidade, que prevê que inovações na legislação eleitoral só entram em vigor um ano depois de aprovadas, foi lembrado pelo presidente do Senado Federal. Ele se comprometeu a trabalhar para que a reforma política seja debatida, votada e aprovada com vistas às Eleições Gerais de 2018. “O Congresso Nacional está aberto e pronto para esse debate, e com disposição de alterarmos, se possível, essas leis até o mês de setembro. Portanto um ano antes [das eleições], como determina a lei eleitoral brasileira”.
Idea
O primeiro painel do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais foi inaugurado com a palestra do secretário-geral do Idea, Yves Leterme. Durante a explanação, ele falou sobre o papel das eleições para democracias, fez a revisão dos prós e contras dos tipos de sistemas eleitorais conhecidos e, por fim, sugeriu princípios básicos de processos de reforma eleitoral como condicionantes das práticas eleitorais bem-sucedidas, baseado nas experiências do Idea no mundo.
Segundo Leterme, o seminário é a verdadeira representação do que o Idea chama de o “valor da adesão” de seus Estados-membros. Isso porque o Instituto visa ser um parceiro de seus membros, auxiliando-os com os meios necessários para ter acesso às boas práticas da construção democrática que possam ser úteis em seus próprios processos de reforma. Ele ressaltou que o Idea busca atuar de forma colaborativa e não impositiva. “Não estamos aqui para ensinar como as coisas devem ser feitas. Todos os Estados-membros podem aprender um com o outro, sejam eles africanos, europeus, norte-americanos ou latino-americanos”, declarou.
Em seus 21 anos de fundação, o Idea conta com 31 países-membros incluindo o Brasil, que, junto com o Benin, foram as duas últimas adesões, em 2016. A organização apoia mudanças democráticas sustentáveis por meio da disseminação de conhecimento comparado, assistência a reformas democráticas – com foco em sistemas eleitorais – e influência de políticas e legislação, em assuntos como partidos políticos e representatividade em governos democráticos.
Programação
No segundo painel foi discutido o tema “Brasil: lista aberta, fechada ou mista”. Participaram o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o professor Antonio Lavareda, o deputado Vicente Cândido, o membro do Parlamento de Portugal Miguel Relvas e o professor belga Frédéric Bouhon. A ministra Luciana Lóssio foi a moderadora.
Com o tema “Brasil: cláusula de barreira e coalizão”, o ministro do TSE Henrique Neves moderou o Painel 3, que contou com a colaboração do senador Antônio Anastasia, do representante da Holanda Hendrik van der Kolk, do magistrado do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México Luis Vargas Valdés e do membro do Conselho de Estado da França Yves Gounin.
Já o painel “Brasil: reflexos financeiros dos modelos de sistemas eleitorais”, que ocorre neste momento, tem como participantes os professores Humberto Bergmann Ávila e Everardo Maciel, o diretor espanhol da Fundação FAES Javier Zarzalejos e o presidente do INE do México Lorenzo Córdova. O debate está sendo moderado pelo ministro do TSE Tarcísio Vieira.
A palestra do representante do Idea para a América Latina e Caribe, Daniel Zovatto, encerrará o primeiro dia de seminário.
Segundo dia
Nesta terça-feira (21), os debates serão realizados na Câmara dos Deputados e terão início às 8h30. A sessão de abertura contará com a participação do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
Às 8h40, Yves Leterme, do Idea, fará novamente a palestra inaugural e em seguida, às 9 horas, terá início o Painel 1 com o tema “Brasil: voto distrital, proporcional ou misto”. Farão parte desse debate o membro do Conselho de Estado da França Yves Gounin, a especialista americana em Direito Eleitoral Tova Wang e o deputado Marcus Pestana, sob moderação de Daniel Zovatto, do Idea.
No segundo painel, às 10h30, o especialista da Bélgica Fréréric Bouhon, o presidente do INE do México Lorenzo Córdova, o deputado Vicente Cândido e o membro do Parlamento de Portugal Miguel Relvas tratarão do tema: “Sistemas de lista fechada, lista aberta ou mista”. O ministro do TSE Henrique Neves será o moderador.
No final da manhã, às 12 horas, o deputado Lúcio Vieira Lima vai moderar o Painel 3 sobre “Cláusula de barreira e Coligações eleitorais”. Participarão do debate a deputada Renata Abreu, o magistrado do México José Luis Vargas, o representante da Holanda Hendrik van der Kolk e o diretor espanhol da Fundação FAES Javier Zarzalejos.
O encerramento do evento ocorrerá às 13h30 e novamente contará com a participação do ministro Gilmar Mendes, do presidente da Câmara Rodrigo Maia e de Yves Leterme.
RG/JP
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Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
