Já tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, 1.421 projetos de lei propostos em 2016. São 1.195 proposições de deputados federais e 216 propostas de senadores. Números que aumentam se forem consideradas as propostas de lei complementar e de emenda constitucional.
Essa quantidade de projetos de lei não tem sido mencionada pelos portais de notícias e veículos de comunicação de massa, que dão ênfase discursiva para outros assuntos, assim como o tumultuado cenário político que vivemos. Ocorre que as mídias acabam centralizando e pautando as informações, em grande maioria, sobre o desenrolar dos fatos de alguns contextos específicos. O poder midiático então é percebido não apenas por selecionar os temas que serão parte de uma pauta de notícias, mas também por excluir do conteúdo noticiado certos assuntos. Uma vez que determinadas questões não compõe as manchetes, é como se elas não existissem para a população, pois esta nem sempre tem o interesse, tempo e a iniciativa de consumir outro tipo de mídia que não seja de massa.
O resultado é uma homogeneização nos conteúdos, o que pode tornar a leitura sobre questões políticas no Brasil cansativa. Nos tornamos reféns de poucos assuntos, que muitas vezes têm enorme peso e importância para a sociedade brasileira, mas que não representam em sua totalidade, todos os assuntos que o debate político deve conter.
O caráter emancipatório dos veículos de comunicação de massa, que consistia em levar à público conteúdos de interesse da população ou questões que tenham maior incidência direta sobre a vida das pessoas, se perde em meio à urgência econômica pela quantidade de notícias que devem ser veiculadas diariamente. O resultado é uma abundância de informações que não significa uma pluralidade nos temas noticiados e consequentemente também não contribui para um enriquecimento do debate pela sociedade. Com essa homogeneização as mídias também acabam não exercendo o seu papel social de forçar o desenvolvimento e o progresso de assuntos como os projetos de lei por exemplo, que também merecem atenção e devem ser publicizados.
Por isso separamos alguns desses Projetos de Lei – PL e Projetos de Emenda Constitucional – PEC, para serem pauta do post de hoje.
Alguns projetos de Lei propostos em 2016
Política
PEC 194/2016
Autor: Irajá Abreu – PSD/TO
Ementa: Estabelece a exigência de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área como condição elegibilidade para os cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Educação
PL5332/2016
Autor: Cabo Daciolo – PTdoB/RJ
Ementa: Determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos matricularem seus filhos e dependentes em escolas públicas durante o mandato eletivo.
PL 4701/2016
Autor: Luiz Carlos Ramos – PTN/RJ
Ementa: Altera-se a redação do § 1º do Art. 10 da lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, para implantar a Educação Ambiental como disciplina obrigatória no currículo de Ensino Público e Privado da Educação Básica.
PL 4915/2016
Autor: Leandre – PV/PR
Ementa: Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica.
PL 4551/2016
Autor: Fábio Mitidieri – PSD/SE
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Ética e Cidadania” como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
PL5272/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
PL 5273/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
PL 5100/2016
Autor: Luiz Carlos Hauly – PSDB/PR
Ementa: Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.
Internet
PLS 174/2016
Autor: Senador Ricardo Ferraço – PSDB/ES
Ementa:
Insere o inciso XIV no art. 7º da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Meio ambiente
PL 4718/2016
Autor: Afonso Motta – PDT/RS
Ementa: Institui o Programa Ciclismo Sustentável. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
PL 4508/2016
Autor: Tereza Cristina – PSB/MS
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.
PL 4743/2016
Autor: Iracema Portella – PP/PI
Ementa: Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Explicação: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.
Foto: Lula Marques/Agência PT
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal
