Grupo de pesquisa ligado à linha de Comunicação e Política do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Paraná.

Posts tagged foro privilegiado

Foro privilegiado e a ideia de impuni...

O foro privilegiado é um direito garantido aos indivíduos “ocupantes mandatários do Governo, do Legislativo, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público” (SILVA, 2013). De forma introdutória, o foro privilegiado é um direito que garante o julgamento destes agentes políticos em instâncias superiores, como o Superior Tribuna [...]

Senado pode concluir esta semana vota...

Senado pode concluir esta semana votação da PEC que acaba com foro privilegiado
O Senado está prestes a concluir a votação da proposta que acaba com o chamado foro privilegiado em caso de crimes comuns. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto passará pela terceira sessão de discussão do segundo turno nesta terça-feira (16). Será o último debate desta fase. Amanhã (17), a PEC já poderá ser apr [...]