O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, é o autor do capítulo sobre o Brasil incluído na publicação “O financiamento da democracia: financiamento de partidos políticos e o risco da captura da ação política”, estudo que faz uma análise sobre as legislações de financiamento de campanhas eleitorais em nove países. O livro é uma iniciativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alerta para os riscos de a democracia ser capturada por formas ilegais de financiamento de campanhas.
Apesar de não ser membro da OCDE, o Brasil foi incluído no estudo. No capítulo da publicação reservado ao país, o presidente do TSE apresenta uma visão geral do sistema de financiamento eleitoral, incluindo a legislação então aplicável, os mecanismos de controle e as iniciativas no sentido de garantir a transparência desse financiamento. O ministro também explica as ferramentas disponíveis para que os atores políticos possam cooperar com um sistema de financiamento que respeite os marcos legais e fala sobre as iniciativas para se criar legislações capazes de reformar e fortalecer o sistema de financiamento eleitoral no Brasil.
Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, a ação da Justiça brasileira no controle do financiamento eleitoral é um “caso edificante”. Ele acrescenta que tão importante quanto definir as formas de financiamento de campanha é criar mecanismos eficientes de fiscalização e de transparência das finanças de partidos políticos.
Confira aqui a íntegra do capítulo escrito pelo ministro Dias Toffoli.
RR/FP, JP
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
