No dia 17 de abril de 2016, a câmara dos deputados aprovou a instauração do processo de impeachment da presidente da república Dilma Rousseff (PT) – processo agora tramita no senado e, se aprovado, afastará a presidente por 180 dias.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O Brasil vive seu segundo processo de impeachment desde sua redemocratização. Suas instituições estão sendo postas à prova num contexto diferente do que experimentara o até então presidente Fernando Collor de Melo (PRN): desde os motivos que embasaram os processos até a base de apoio dos dois presidentes.
Sabe-se que Dilma Rousseff, ao contrário de Collor, goza de uma base de apoio oriunda, sobretudo, das origens sociais de seu partido. Setores sindicais, movimentos sociais e estudantis oferecem suporte à presidenta em meio a uma crise político-econômica que assola o país desde 2014. Agora, com o fim da coalizão que sustentou seu primeiro mandato e com a base parlamentar de Dilma transformada em minoria tanto na câmara quanto no senado, o processo de impeachment fora aprovado com sobras na primeira e está em vias de ser apreciado por este último – e, caso confirmado, afastará a presidente por 180 dias, quando começa seu julgamento no STF.
O contexto deste processo está permeado por uma sociedade de certo modo dividida, havendo manifestações para os dois lados (pró e contra governo). Esta aludida polarização política trata-se de um fenômeno que vem tomando forma desde as manifestações de junho de 2013, período marcado pelas megamanifestações que sugeriram, entre outros temas, a reforma política e o combate à corrupção como bandeiras principais. Desta forma, temos um cenário de descontentamento, de crise, que reflete a conjuntura atual.
Impeachment, e depois?
Segundo o rito de impeachment estabelecido, temos dois possíveis cenários: o primeiro deles diz respeito à hipótese de não aprovação do processo no Senado. Neste caso, o processo seria encerrado e Dilma Rousseff (PT) permaneceria no cargo – com a possibilidade, em qualquer tempo, da admissibilidade de novos pedidos de impedimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Assim, Dilma precisaria fazer uma reformulação política completa em seu governo e contar com a sorte de a economia melhorar para aumentar sua aprovação pessoal junto à opinião pública. Ou seja, teria menos um problema para lidar – mas ainda precisando encarar questões cruciais como a relação entre governabilidade e crise política, crise econômica e baixa popularidade.
Na segunda hipótese, em caso de aprovação do pedido de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) seria afastada por seis meses (180 dias), quando voltaria para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, quem assumiria a presidência da República seria o atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB) – cabendo a ele e a seu partido organizar seus ministérios e montar uma base aliada, com vistas a garantir a governabilidade e a maioria no legislativo.
Impeachment é golpe?
O impedimento de um presidente que sofre acusações por ter cometido crimes dolosos contra o país está previsto na constituição e, se seguir o rito, não é golpe.
No entanto, o respeito às formalidades rituais de um processo de impedimento do presidente em si não o caracteriza como legítimo. É preciso que a acusação seja tão séria quanto a punição prevista na constituição.
O que acontece hoje no Brasil é um juízo político da presidente que segue o rito formal, porém, é flagrantemente uma medida punitiva muito superior às denúncias administrativas contra Rousseff. O fato de não existir denúncia de corrupção contra a presidente já coloca em dúvida todo o processo. Mais ainda a velocidade com que as etapas são vencidas. Por tudo isso é possível afirmar que “o” impeachment não é golpe, porém, “este” impeachment, da forma como foi conduzido até aqui e pelos fatos que o movem, sim.
Por Emerson Urizzi Cervi (Professor adjunto do Departamento de Ciência Política e Sociologia, do programa de pós-graduação em Ciência Política e do programa de pós-graduação em Comunicação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutorado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro- IUPERJ (2006), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (2002) e graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (1996).
Por Bruno Washington Nichols (Cientista Social bacharel em Ciência Política e Mestrando em Comunicação Social pela UFPR na linha de Comunicação, política e atores coletivos).
