A notícia divulgada ontem sobre o afastamento do senador Aécio Neves relegou para segundo plano o fato de o Senado ter aprovado, em votação simbólica, a criação de um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais. Como se não bastasse a discussão de uma medida dessa em um momento que o país conta as moedas para se reestruturar economicamente, um fato importante está passando quase que despercebido. Boa parte do dinheiro para bancar as campanhas viria, no texto original da Extinção do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE). A proposição determina que o valor correspondente à compensação fiscal que a União concede às emissoras, em uma espécie de pagamento pela veiculação de tais programas eleitorais, seja reservado à composição do fundo de eleitoral.
Em nenhum momento vi aparecer na grande mídia, ou ser discutido o impacto que a extinção do HGPE causaria no âmbito político-eleitoral do país. A maioria pode pensar que é bom se livrar das propagandas eleitorais em Rádio e TV, mas poucos se atentam para a importância que elas têm, mesmo em um momento de desgaste político tão grande. Em um período em que existe um clamor popular por renovação dos quadros políticos do país, acabar com o Horário Eleitoral é dar ainda mais mecanismos para que os velhos caciques se perpetuem no poder. Uma das mais importantes funções do HGPE é dar visibilidade as candidaturas. Caso seja extinto, saem ganhando os políticos tradicionais, que já são conhecidos do eleitorado e, por exercerem seus mandatos, consequentemente, costumam ganhar espaço na mídia.
O fim do HGPE sufoca as novas candidaturas, dificulta a renovação política, pois dificulta que uma nova classe política ganhe visibilidade, essa que tem sangue de mudança nos olhos e que podem dar uma contribuição decisiva para uma guinada política no país. Como que um candidato novo irá se fazer conhecido e disseminar suas propostas sem poder contar com a principal ferramenta midiática a serviço da democracia? Essa é apenas uma das funções do HGPE, a sua extinção acarretaria ainda na asfixia do debate eleitoral, pois como sabemos ainda é o HGPE que dá início ao “Tempo da Política”, que é quando a campanha eleitoral é posta na rua e quando os cidadãos comuns começam a prestar mais atenção nos candidatos e a buscar informações para decidir seu voto. O HGPE ainda tem a função de diminuir o abismo existente entre campanhas bem estruturadas das campanhas mais modestas, pois garante o mínimo de visibilidade aos pequenos candidatos ajudando a democratizar a eleição. Acabar com o HGPE é ajudar a perpetuar os mesmo no poder, é contribuir ainda mais para que a renovação não ocorra e que tudo continue como está.
*Ricardo Tesseroli – Mestre em Comunicação Política pela Universidade Federal do Paraná e membro do Grupo de Pesquisa em Comunicação Eleitoral da UFPR
