As eleições municipais desse ano vão contar com a plataforma de crowdfunding Voto Legal a partir desta sexta-feira, 8 de julho. A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com tecnologia e suporte do App Cívico e apoio do Instituto Arapyaú, será lançada hoje e vai possibilitar a doação de pessoas físicas aos seus candidatos escolhidos para os cargos de prefeito e vereador em sua cidade.
A nova plataforma de crowdfunding estará aberta para o cadastro dos pré-candidatos, com a condição de que tenham a Ficha Limpa. Com a aprovação da lista de candidatos pelo TSE, que deve acontecer em meados de agosto, os candidatos cadastrados na plataforma poderão receber doações de pessoas físicas. De acordo com a lei, cada doador deve respeitar o limite de 10% do rendimento declarado em seu Imposto de Renda — quem for isento pode doar até R$ 2.812,39, o equivalente a 10% do rendimento máximo para a isenção do IR. Quem não respeitar esse limite recebe uma multa e fica inelegível para doações pelas próximas duas eleições.
Voto Legal é uma plataforma software livre, apoiada pelo Catarse no código e na usabilidade, e está dentro das regulamentações das novas regras do financiamento de campanha.
Aplicativo de crowdfunding vem em boa hora
Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com a reforma eleitoral, ambas em 2015, o financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas.
Pensando nisso, o MCCE e seus parceiros iniciaram o desenvolvimento de um aplicativo que busca sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral.
Para Luciano Santos, um dos diretores do MCCE, o aplicativo aborda muito bem a questão eleitoral: “Vamos ter neste ano a primeira eleição sem o financiamento empresarial de campanhas que nas ultimas eleições foi um dos principais responsáveis pelos escândalos de corrupção que estamos enfrentado. Neste sentido, o App “Voto Legal” trabalha para que as eleições sejam cada vez mais limpas e transparentes”, disse Santos.
A evidente correlação entre as contribuições individuais e o destino do voto é uma vantagem associada a este tipo de financiamento de recursos para campanhas políticas. Outras vantagens do aplicativo se relacionam com o envolvimento do eleitor no monitoramento do seu candidato e a independência do candidato em relação alguns grupos de poder.
Thiago Rondon, do APPCIVICO e líder do time de desenvolvimento da plataforma, diz que não há intermediação financeira, nem taxas sobre o serviço, que todas as informações do processo de doação serão abertas e acessíveis para promover a transparência, a prestação de contas e o monitoramento cidadão.” Ele afirma ainda que serão utilizadas bases de dados descentralizadas em uma rede blockchain aberta, o que “dessa maneira qualquer um tem acesso às informações praticamente em tempo real”.
Para o coordenador geral do projeto, Ariel Kogan, existe uma distância grande entre o cidadão e o representante o que reflete um sentimento generalizado de deficiência ou falta de representação dos interesses reais do cidadão na construção e implementação de políticas públicas. Para ele, “Este ciclo pode e deve mudar a partir do período eleitoral. Nesse sentido, a doação de pessoa física se transforma numa ferramenta com um grande potencial de engajamento do cidadão durante a campanha, e se eleito, no mandato do candidato”.
Diversos candidatos de partidos políticos diferentes mostraram interesse em utilizar a plataforma Voto Legal. Para Alexandre Schneider, responsável por políticas públicas no Instituto Arapyau “O projeto Voto Legal é importante para o fortalecimento da democracia, tornando mais transparente a forma de financiamento das campanhas.”
Fonte: Natália Garcia – Medium e Ascom-MCCE
