{"id":753,"date":"2016-04-18T13:25:07","date_gmt":"2016-04-18T13:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=753"},"modified":"2016-04-18T13:25:38","modified_gmt":"2016-04-18T13:25:38","slug":"processo-de-impeachment-e-autorizado-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2016\/04\/18\/processo-de-impeachment-e-autorizado-pela-camara\/","title":{"rendered":"Processo de impeachment \u00e9 autorizado pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\n

C\u00e2mara autoriza instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment de Dilma com 367 votos a favor e 137 contra.<\/h2>\n<\/div>\n
\n

Processo contra Dilma segue para o Senado que, por maioria simples, pode admitir a den\u00fancia e afast\u00e1-la do cargo. A condena\u00e7\u00e3o depende do voto de 54 senadores e resulta na perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.<\/h4>\n<\/div>\n

\"sessaoCom os votos favor\u00e1veis de 367 deputados, 137 contr\u00e1rios e 7 absten\u00e7\u00f5es, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o relat\u00f3rio pr\u00f3-impeachment <\/span>e autorizou o Senado Federal a julgar a presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.\u00a0Se abstiveram de votar os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Vin\u00edcius Gurgel (PR-AP), Beto Salame (PP-PA),\u00a0Gorete Pereira (PR-CE), Sebasti\u00e3o Oliveira (PR-PE), M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA) e Caca Le\u00e3o (PP-BA).<\/p>\n

A sess\u00e3o foi tensa, iniciada com princ\u00edpio de tumulto. Cada voto dos 511 deputados \u2013 estavam ausentes os deputados An\u00edbal Gomes (PMDB-CE) e Clarissa Garotinho (PR-RJ) – foi pontuado com comemora\u00e7\u00f5es de cada lado. O voto de n\u00famero 342, m\u00ednimo para garantir o julgamento pelo Senado, foi celebrado \u00e0 exaust\u00e3o pelos partid\u00e1rios do impeachment, que tiveram apoio de deputados de 22 partidos. Apenas Psol, PT, e PCdoB n\u00e3o deram votos \u00e0 favor do impedimento da presidente Dilma.<\/p>\n

A sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o durou cerca 6 horas, mas todo o processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do impeachment, iniciada na sexta (15) consumiu quase 53 horas.<\/p>\n

No Senado<\/strong>
\nAgora, o parecer que recomenda a investiga\u00e7\u00e3o contra a presidente Dilma Rousseff segue para o Senado Federal. L\u00e1, ser\u00e1 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o especial para decidir se convalida, ou n\u00e3o, o pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o. Se for aprovado por 41 senadores, a presidente ser\u00e1 afastada do cargo e julgada pelo Senado. Uma eventual condena\u00e7\u00e3o, que depende do aval de 2\/3 da Casa (54 senadores), tira Dilma do cargo e a torna ineleg\u00edvel por oito anos.
\n
\nRepercuss\u00e3o<\/strong>
\nA maioria dos l\u00edderes favor\u00e1veis ao impeachment referiu-se n\u00e3o apenas \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es contra a presidente, mas ao fato de ela j\u00e1 n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de governar por falta de apoio no Congresso e da popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 canto nenhum desse Pa\u00eds em que se possa vislumbrar no rosto das pessoas algum sinal de esperan\u00e7a. Vamos decidir com o nosso voto o futuro de um pa\u00eds destro\u00e7ado por uma presidente que, com sua arrog\u00e2ncia, humilhou o Parlamento e governou de costas para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o l\u00edder da Minoria, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP).<\/p>\n

Para o l\u00edder do PSC, deputado Andr\u00e9 Moura (SE), o vice-presidente, Michel Temer, tem capacidade de pacificar e reunificar o brasileiro. O PT, segundo ele, \u201cest\u00e1 falido\u201d.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial que aprovou o pedido de abertura de processo de impeachment, deputado Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF), afirmou que o desafio agora \u00e9 buscar a reunifica\u00e7\u00e3o de uma popula\u00e7\u00e3o t\u00e3o dividida. \u201cA partir de amanh\u00e3, todo o l\u00edder pol\u00edtico, todo l\u00edder partid\u00e1rio vai precisar superar pessoalmente as suas posi\u00e7\u00f5es para que a gente possa sair das crises instaladas\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), afirmou que o impeachment n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. \u201cO afastamento da presidente Dilma Rousseff n\u00e3o \u00e9 o caminho para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas brasileiros.\u201d Ele questionou se tamb\u00e9m seriam afastados o vice-presidente, Michel Temer, e 16 outros governadores que fizeram as mesmas manobras fiscais que pesam contra Dilma.<\/p>\n

Decretos e pedaladas<\/strong>
\nSegundo o relat\u00f3rio aprovado, uma das infra\u00e7\u00f5es da presidente Dilma Rousseff seria a edi\u00e7\u00e3o de decretos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. O deputado Jovair Arantes (PTB-PE), relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial, avalia que, sem a revis\u00e3o da meta fiscal aprovada, o Executivo n\u00e3o poderia por iniciativa pr\u00f3pria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provis\u00f3ria. \u201cNessa abordagem, todos os decretos citados na den\u00fancia, independentemente da fonte utilizada, estariam desprovidos de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, diz o texto do relator.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benef\u00edcios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos pr\u00f3prios. Esse atraso, na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), se configura uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito irregular. Ao comprometer a sa\u00fade fiscal do Pa\u00eds, avalia Jovair Arantes, o governo p\u00f5e em risco a democracia, j\u00e1 que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econ\u00f4mica do Pa\u00eds. \u201cO descumprimento de normas fiscais e a falta de transpar\u00eancia nesse campo sinalizam a deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e, no limite, o risco de insolv\u00eancia do Pa\u00eds\u201d, afirma o relat\u00f3rio.
\n
\nDefesa<\/strong>
\nTodas as acusa\u00e7\u00f5es foram rebatidas pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que atuou na defesa da presidente Dilma Rousseff. Para ele, n\u00e3o h\u00e1, no relat\u00f3rio, fatos que comprovem que a presidente cometeu atos intencionais que atentem contra o Pa\u00eds.<\/p>\n

Tanto os decretos quanto o atraso nos repasses, segundo Cardozo, s\u00e3o atos comuns de todas as administra\u00e7\u00f5es e foram considerados crimes por uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. \u201cEsse procedimento era pedido por outros Poderes, inclusive pelo pr\u00f3prio TCU, que pediu ao chefe do Executivo o decreto de suplementa\u00e7\u00e3o. Por qu\u00ea? Porque o TCU admitia isso, porque o TCU dizia que isso era poss\u00edvel\u201d, afirmou, durante a defesa em Plen\u00e1rio. \u201cSubitamente, o TCU muda de opini\u00e3o. E quando o TCU muda, o governo para de baixar decretos. Ent\u00e3o, onde est\u00e1 a m\u00e1-f\u00e9?\u201d, criticou.<\/p>\n

Antes mesmo de finalizada a vota\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE), admitiu a derrota, mas ressaltou que as ruas est\u00e3o com o governo: \u201cOs golpistas venceram, mas a luta continua. Vamos barrar o processo no Senado. O Senado pode corrigir essa a\u00e7\u00e3o dos golpistas\u201d.<\/p>\n

O l\u00edder enfatizou que a decis\u00e3o da C\u00e2mara a favor do impeachment \u00e9 uma agress\u00e3o \u00e0 legalidade democr\u00e1tica e um desrespeito aos 54 milh\u00f5es de pessoas que votaram na presidente Dilma Rousseff. Para ele, o vice-presidente, Michel Temer, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de administrar o Pa\u00eds e \u201co processo de impeachment foi conduzido por pessoas que n\u00e3o tem \u00e9tica\u201d.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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