{"id":3012,"date":"2020-07-10T20:40:49","date_gmt":"2020-07-10T20:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=3012"},"modified":"2020-07-10T21:00:06","modified_gmt":"2020-07-10T21:00:06","slug":"desinformacao-e-liberdade-de-expressao-afinal-ha-um-direito-a-noticia-falsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2020\/07\/10\/desinformacao-e-liberdade-de-expressao-afinal-ha-um-direito-a-noticia-falsa\/","title":{"rendered":"Desinforma\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o: afinal, h\u00e1 um direito \u00e0 \u201cnot\u00edcia falsa\u201d?"},"content":{"rendered":"

Por Ana Claudia Santano[1]<\/a><\/strong><\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, um dos debates mais frequentes \u00e9 sobre o Projeto de Lei envolvendo as fake news <\/em>(PL 2630\/20), express\u00e3o estrangeira que se refere \u00e0 not\u00edcia falsa e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Com a profus\u00e3o da vida tecnol\u00f3gica e o peso do mundo virtual em nossas vidas, essa tem\u00e1tica ganha cada vez mais relev\u00e2ncia, ainda mais quando se relaciona com pol\u00edtica e democracia.<\/p>\n

H\u00e1 muitas controv\u00e9rsias no PL, mas uma delas \u00e9 sobre a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o que eventualmente podem ser alcan\u00e7adas por essa norma. N\u00e3o se abordar\u00e1 aqui os detalhes da lei que se pretende aprovar, mas sim ser\u00e1 proposta aqui uma reflex\u00e3o: afinal, a liberdade de express\u00e3o engloba a desinforma\u00e7\u00e3o? Ou ainda, temos n\u00f3s o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o falsa?<\/p>\n

N\u00e3o cabem d\u00favidas que as liberdades fazem parte do conjunto mais tradicional de direitos, tendo sua origem marcante ao longo dos s\u00e9culos XVI e XVII com o seu registro em v\u00e1rios documentos hist\u00f3ricos, como a Magna Carta, Bill of Rights, dentre outros. Representando uma vis\u00e3o de mundo tamb\u00e9m liberal, a ideia da liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um s\u00edmbolo democr\u00e1tico de manifesta\u00e7\u00e3o individual de ideias e de opini\u00f5es, presentes em praticamente todos os tratados internacionais de direitos humanos e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.[2]<\/a><\/p>\n

Dentro dessa perspectiva, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de garantia de pluralidade de ideias, de controle dos governantes, de socializa\u00e7\u00e3o das pessoas em comunidade. Aqui s\u00e3o inclu\u00eddas opini\u00f5es, convic\u00e7\u00f5es, coment\u00e1rios, avalia\u00e7\u00f5es, julgamentos, mensagens, ju\u00edzos, propaga\u00e7\u00e3o de ideias e, principalmente not\u00edcias sobre fatos. Assim, a priori<\/em>, tudo isso est\u00e1 inclu\u00eddo.<\/p>\n

Uma das primeiras indaga\u00e7\u00f5es que podem surgir \u00e9: no Brasil, h\u00e1 o que se conhece por \u201cmercado livre de ideias\u201d, conforme pregava John Stuart Mill[3]<\/a>, cl\u00e1ssico liberal?<\/p>\n

N\u00e3o parece ter sido esta a op\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. H\u00e1 contornos destas liberdades que devem ser observados, como \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o ao anonimato dentro da liberdade de express\u00e3o para que seja poss\u00edvel impor eventual indeniza\u00e7\u00e3o ou direito de resposta; bem como h\u00e1 garantias para o exerc\u00edcio dessas liberdades, como o sigilo de fonte no caso da liberdade de imprensa, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional, assim como a proibi\u00e7\u00e3o de censura de natureza ideol\u00f3gica, pol\u00edtica e art\u00edstica. Contudo, em qualquer desses casos, n\u00e3o optou o sistema brasileiro por incluir no \u00e2mbito das liberdades a apologia ao discurso do \u00f3dio e da viol\u00eancia[4]<\/a>, alinhando-se com o amplo entendimento internacional de que tais manifesta\u00e7\u00f5es podem causar trag\u00e9dias no mundo real[5]<\/a>, como \u00e9 o caso dos genoc\u00eddios que quase sempre s\u00e3o precedidos de discursos contra uma minoria identificada como \u201cinimiga\u201d. O caso contempor\u00e2neo de Mianmar e Rohingyas \u00e9 um dos muitos exemplos do poder do discurso do \u00f3dio atrelado \u00e0s novas tecnologias e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o massificada.[6]<\/a><\/p>\n

Por outro lado, ainda que sejam direitos eminentemente individuais, a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o causam impacto direto no coletivo, j\u00e1 que se assume que ningu\u00e9m fala para si mesmo, mas deseja propagar a sua mensagem. Essa \u00e9 uma perspectiva que vem sendo aplicada pela Justi\u00e7a Eleitoral em casos envolvendo desinforma\u00e7\u00e3o, not\u00edcias falsas e redes sociais.[7]<\/a><\/p>\n

A doutrina constitucionalista, por sua vez, entende que a liberdade de express\u00e3o (que se refere a ideias e que cada um pode ter a sua), assim como de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o o mesmo direito, porque este \u00faltimo tem o compromisso com a imparcialidade e com a busca da verdade dos fatos, e n\u00e3o h\u00e1 como admitir que cada um tenha ou construa um fato para chamar de seu.[8]<\/a> \u00c9 poss\u00edvel, aqui, haver v\u00e1rias vers\u00f5es sobre fatos, mas n\u00e3o fatos diferentes ou pessoais. Nesse sentido, n\u00e3o h\u00e1 um direito a difundir informa\u00e7\u00e3o falsa e que se sabe ser falsa, n\u00e3o estando isso dentro da liberdade de express\u00e3o porque justamente possuem a inten\u00e7\u00e3o de falsear fatos.[9]<\/a><\/p>\n

Aqui seria poss\u00edvel, portanto, sustentar que a verdade \u00e9 um limite \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Segundo Konrad Hesse, informa\u00e7\u00f5es falsas n\u00e3o s\u00e3o protegidas pela Constitui\u00e7\u00e3o porque conduz a uma \u201cpseudo-opera\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o\u201d e quebra a fun\u00e7\u00e3o social da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, porque esta sugere \u201ccolocar a pessoa sintonizada com o mundo que a rodeia\u201d e que ela possa se desenvolver com autonomia toda a sua personalidade, algo que se v\u00ea dificultado com a informa\u00e7\u00e3o falsa.[10]<\/a><\/p>\n

Dentro dessa perspectiva, sequer se pode dizer que h\u00e1 um direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o falsa ou de receber not\u00edcias falsas, porque justamente escapa do direito de ser informado, na linha exposta acima.<\/p>\n

Assim, respondendo as perguntas iniciais, a liberdade de express\u00e3o pode englobar a desinforma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que essa pode n\u00e3o ser exatamente falsa (pode ser uma informa\u00e7\u00e3o antiga, mas divulgada como atual, por exemplo) e desde que n\u00e3o fa\u00e7a apologia \u00e0 viol\u00eancia ou propague discurso de \u00f3dio, n\u00e3o h\u00e1 compromisso com a verdade quando se expressa uma opini\u00e3o. No entanto, isso n\u00e3o \u00e9 assim quando se fala da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, pois esta, tendo rela\u00e7\u00e3o com a verdade dos fatos, n\u00e3o h\u00e1 como distorc\u00ea-los e, menos ainda, admitir que a sociedade forme suas opini\u00f5es com base em not\u00edcias falsas.<\/p>\n

[1]<\/a> Doutora e mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Pol\u00edticas pela Universidad de Salamanca, Espanha. Per\u00edodo de pesquisa p\u00f3s-doutoral em Direito P\u00fablico Econ\u00f4mico pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 e em Direito Constitucional pela Universidad Externado, Col\u00f4mbia. Professora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universit\u00e1rio Aut\u00f4nomo do Brasil \u2013 UniBrasil. Curitiba, Paran\u00e1, Brasil.<\/p>\n

[2]<\/a> BARCELLOS, ANA PAULA DE. Intimidade e Pessoas Not\u00f3rias. Liberdades de Express\u00e3o e de Informa\u00e7\u00e3o e Biografias. Conflito entre Direitos Fundamentais. Pondera\u00e7\u00e3o, Caso Concreto e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Tutelas Espec\u00edfica e Indenizat\u00f3ria. Direito P\u00fablico<\/strong>, [S.l.], v. 11, n. 55, maio 2014. p. 57. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.portaldeperiodicos.idp.edu.br\/direitopublico\/article\/view\/2372\/1236>. Acesso em: 10 jul. 2020.<\/p>\n

[3]<\/a> MILL, John Stuart. Ensaio sobre a liberdade<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Escala, 2006. p. 38 e ss.<\/p>\n

[4]<\/a> Mendes, Gilmar Ferreira; et al<\/em>. Hermen\u00eautica constitucional e direitos fundamentais<\/strong>, Bras\u00edlia: Bras\u00edlia Jur\u00eddica, 2002, p. 188-189.<\/p>\n

[5]<\/a> HC 82.424, D] de 19-3-2004, Rel. Min. Maur\u00edcio Corr\u00eaa.<\/p>\n

[6]<\/a> UN NEWS. Causes of Rohingya refugee crisis originate in Myanmar; solutions must be found there, Security Council told. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/news.un.org\/en\/story\/2018\/02\/1002612> Acesso em 28 maio, 2019.<\/p>\n

[7]<\/a> Ver \u00a72.\u00ba, art. 28, da Resolu\u00e7\u00e3o 23.551\/2017, TSE, que: \u00a7 2\u00ba As mensagens eletr\u00f4nicas enviadas consensualmente por pessoa natural, de forma privada ou em grupos restritos de participantes, n\u00e3o se submetem ao caput deste artigo e \u00e0s normas sobre propaganda eleitoral previstas nesta resolu\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 57-J).<\/p>\n

[8]<\/a> BARCELLOS, ANA PAULA DE. Intimidade e Pessoas Not\u00f3rias. Liberdades de Express\u00e3o e de Informa\u00e7\u00e3o e Biografias. Conflito entre Direitos Fundamentais. Pondera\u00e7\u00e3o, Caso Concreto e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Tutelas Espec\u00edfica e Indenizat\u00f3ria. Direito P\u00fablico<\/strong>, [S.l.], v. 11, n. 55, maio 2014. p. 59. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.portaldeperiodicos.idp.edu.br\/direitopublico\/article\/view\/2372\/1236>. Acesso em: 10 jul. 2020.<\/p>\n

[9]<\/a> CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Direito de informa\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o<\/strong>, 1999, p. 24.<\/p>\n

[10]<\/a> Hesse, Konrad. Elementos de direito constitucional da Rep\u00fablica Federal da Alemanha<\/strong>, Porto Alegre: S\u00e9rgio A. Fabris, Editor, 1 998, p. 304.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Ana Claudia Santano[1] Nas \u00faltimas semanas, um dos debates mais frequentes \u00e9 sobre o Projeto de Lei envolvendo as fake news (PL 2630\/20), express\u00e3o estrangeira que se refere \u00e0 not\u00edcia falsa e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. 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