{"id":2340,"date":"2018-04-25T13:58:24","date_gmt":"2018-04-25T13:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=2340"},"modified":"2018-04-25T20:57:16","modified_gmt":"2018-04-25T20:57:16","slug":"pl-contra-a-rotulagem-de-transgenicos-ausencia-de-debate-e-de-direito-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2018\/04\/25\/pl-contra-a-rotulagem-de-transgenicos-ausencia-de-debate-e-de-direito-do-consumidor\/","title":{"rendered":"PL contra a rotulagem de transg\u00eanicos: aus\u00eancia de debate e de direito do consumidor"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que dispensa a rotulagem de produtos transg\u00eanicos (organismos geneticamente modificados \u2013 OGMs) no Brasil, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), passou na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente do Senado na semana passada (17\/04\/2018)<\/a>. O PL 34 de 2015 quer extinguir o tri\u00e2ngulo amarelo com o T das embalagens e se tornou uma demanda priorit\u00e1ria da bancada ruralista no Congresso. A proposta aventa a possibilidade apenas de que letrinhas pequenas indiquem transg\u00eanicos na composi\u00e7\u00e3o. Assim, a mat\u00e9ria tramitou e foi aprovada na CMA sob a relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT). A an\u00e1lise do projeto ser\u00e1 feita agora pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC). Em outra pauta, hoje, 25 de abril, ser\u00e1 votado, em\u00a0\u00a0Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, o parecer\u00a0do Projeto de Lei (PL) 6299\/2002<\/a>, de autoria de Blairo Maggi (PP-MT), atual Ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA). Conhecido como Rei da Soja, nesse PL o autor prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na atual Lei dos Agrot\u00f3xicos, sancionada em 1989. Com a alcunha de “Pacote do Veneno”, entre as propostas est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o do nome \u201cagrot\u00f3xicos\u201d por \u201cdefensivo fitossanit\u00e1rio\u201d. O problema dos agrot\u00f3xicos est\u00e1 amplamente tratado neste estudo<\/a>. Destaca-se que todos esses pol\u00edticos possivelmente tentem reelei\u00e7\u00e3o em algum cargo p\u00fablico nas elei\u00e7\u00f5es 2018.<\/p>\n

\"transgenico\"<\/a><\/p>\n

\u00a0O projeto de lei<\/a>\u00a0de Heinze quer\u00a0alterar a Lei de Biosseguran\u00e7a (Lei n\u00ba 11.105, de 24 de mar\u00e7o de 2005<\/a>) para \u201cliberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presen\u00e7a de componentes transg\u00eanicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composi\u00e7\u00e3o total do produto aliment\u00edcio\u201d (PL 34\/2015). Antes disso, refere-se que a tramita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para comercializa\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos na CTNBio brasileira \u00e9 permeada de controv\u00e9rsias e de problemas de conflito de interesses<\/a>, fora dos holofotes da m\u00eddia. Por outro lado, a ponta do iceberg da opera\u00e7\u00e3o destes poderes no pa\u00eds surge nos tr\u00e2mites pol\u00edticos dos deputados e senadores. K\u00e1tia Abreu<\/a>\u00a0se filiou ao PDT, por exemplo, pode ter recebido vernizes esquerdistas, mas \u00e9 alinhada \u00e0 bancada ruralista. Nos \u00faltimos anos, a quest\u00e3o dos transg\u00eanicos e dos agrot\u00f3xicos colocou o Brasil em uma perspectiva de subalternidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es. Somos o pa\u00eds que mais consome agrot\u00f3xicos no mundo<\/a>\u00a0e o segundo produtor mundial de transg\u00eanicos<\/a>, atr\u00e1s dos Estados Unidos. As raz\u00f5es de sermos l\u00edderes em transgenia e agrot\u00f3xico s\u00e3o pouco problematizadas e expostas ao debate. Desde 2016, por outro lado, a campanha publicit\u00e1ria o \u201cagro \u00e9 pop<\/a>\u201d tem consider\u00e1vel visibilidade na Rede Globo, demonstrando estrat\u00e9gica visibilidade dos interesses da bancada ruralista do Congresso.<\/p>\n

No Brasil, apesar das implica\u00e7\u00f5es dos transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos n\u00e3o serem compreendidas totalmente pela percep\u00e7\u00e3o social brasileira<\/a>, esta quer ser informada \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 muito diferente dos Estados Unidos. Estudos sobre as percep\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estadunidenses evidenciaram que a maioria das pessoas s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 rotulagem de OGMs nos Estados Unidos (HEMPHILL, BANERJEE, 2015, p. 443-444).<\/p>\n

O debate sobre os transg\u00eanicos j\u00e1 foi e ainda permanece assunto de controv\u00e9rsia global e tematiza as pesquisas no campo interdisciplinar dos estudos sociais da ci\u00eancia, tecnologia e sociedade (Science, Technology and Society – STS).\u00a0<\/em>Esse campo \u00e9 o que permite discutir, a partir de variadas perspectivas incluindo da Comunica\u00e7\u00e3o e do Direito, as problem\u00e1ticas de temas transversais \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Nos Estados Unidos e na Europa os transg\u00eanicos suscitaram e suscitam posicionamentos acirrados sobre a rotulagem dos transg\u00eanicos. Observa-se que na Europa, principalmente, os transg\u00eanicos geraram morat\u00f3ria e s\u00e3o fortemente rejeitados pela sociedade (BONNY, 2013). Inclusive nos pa\u00edses desenvolvidos o incentivo e o mercado de org\u00e2nicos, estes considerados produtos mais seguros para consumo, cresceu e o ativismo de movimentos organizados como do ETC Group<\/a>\u00a0<\/em>\u00e9 not\u00e1vel.<\/p>\n

A contesta\u00e7\u00e3o de grupos organizados e uma popula\u00e7\u00e3o mais informada apresentam argumentos sobre problemas de sa\u00fade imediatos causados por transg\u00eanicos e agrot\u00f3xicos, como alergias<\/a>\u00a0e, no longo prazo, riscos de carcinog\u00eanese. Para al\u00e9m de legumes, frutas e alimentos ultra processados, as incertezas sobre os efeitos na meio ambiente com o plantio de transg\u00eanicos e a pervasividade desta tecnologia na carne de animais alimentados com \u00a0OGMs s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es mais s\u00e9rias. A problem\u00e1tica do aprisionamento de agricultores \u00e0s grandes corpora\u00e7\u00f5es na obriga\u00e7\u00e3o do uso de sementes transg\u00eanicas de marcas espec\u00edficas est\u00e1 conectada com o aumento do uso de agrot\u00f3xicos para combate de pragas mais potentes e as implica\u00e7\u00f5es da poliniza\u00e7\u00e3o aberta<\/a>\u00a0e da lei dos cultivares<\/a>\u00a0a partir das sementes vendidas pela Monsanto<\/a>.<\/p>\n

Coincidentemente,\u00a0 o poder das corpora\u00e7\u00f5es acaba de mostrar mais uma face nessa enseada, com o fortalecido dos conglomerados globais empresariais na fus\u00e3o da Monsanto e da Bayer, duas gigantes da ind\u00fastria gen\u00e9tica e qu\u00edmica<\/a>. Mas n\u00e3o apenas estas duas empresas s\u00e3o personagens deste quadro de poder e de ci\u00eancia, como aponta o especialista no assunto, o professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas da UFPR Victor Pelaez. Comp\u00f5em o cen\u00e1rio ainda na produ\u00e7\u00e3o de sementes transg\u00eanicas e agrot\u00f3xicos a Dupont, a Dow e a Syngenta<\/a>. Nesse vi\u00e9s, aponta Pelaez (2016), a transgenia como iniciativa da \u201crevolu\u00e7\u00e3o verde<\/a>\u201d traz como impacto a indu\u00e7\u00e3o ao monocultivo produzido em grande escala e o desenvolvimento de sementes que s\u00e3o resistentes a herbicidas que v\u00e3o demandar mais herbicidas. O que for\u00e7a a utiliza\u00e7\u00e3o destes produtos cada vez mais t\u00f3xicos e chega ao consumo humano em uma combina\u00e7\u00e3o sin\u00e9rgica cujos impactos s\u00e3o desconhecidos \u00e0s pessoas e ao ambiente.<\/p>\n

H\u00e1 considera\u00e7\u00f5es relevantes para verifica\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>\u00a0e na Comunica\u00e7\u00e3o justamente pela aus\u00eancia da tem\u00e1tica no debate p\u00fablico brasileiro. Refere-se, especificamente, o silenciamento desse assunto em suas abordagens de interesse p\u00fablico no jornalismo midi\u00e1tico. Como aponta Orlandi (2009, p. 11), o sil\u00eancio tem sentido e o modo de estar em sil\u00eancio corresponde a como as palavras n\u00e3o ditas \u201ctranspiram sil\u00eancio\u201d. Nessa linha, Larangeira (2015, p. 81), destaca que o sil\u00eancio \u00e9 \u201csujeito de um processo de conex\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d dando-se a ver em disposi\u00e7\u00e3o e\/ou supress\u00e3o morfol\u00f3gica em processos como a materializa\u00e7\u00e3o do jornalismo em sua \u201ccamada\u00a0macroposicional do discurso.\u201d<\/p>\n

Uma das considera\u00e7\u00f5es \u00e9 a evidente complexidade que temas como este envolvem, em que as pol\u00edticas p\u00fablicas de ci\u00eancia e tecnologia (C&T) no Brasil s\u00e3o distanciadas da popula\u00e7\u00e3o brasileira pelos obst\u00e1culos do baixo n\u00edvel escolar e de cr\u00edtica, e da falta de engajamento p\u00fablico para acompanhamento de quest\u00f5es como transg\u00eanicos, nanotecnologia, CRISPR, etc. Dessa forma, nesta fase em que o Brasil se encontra, de dom\u00ednio de interesses privatistas no Congresso com as bancadas alinhadas \u00e0 direita<\/a>, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o ideais para que pautas que n\u00e3o convergem ao interesse p\u00fablico avancem mesmo que tenham desaprova\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o informada que se manifesta<\/a>.<\/p>\n

No governo brit\u00e2nico, o objetivo de superar o d\u00e9ficit\u00a0<\/em>do di\u00e1logo p\u00fablico sobre quest\u00f5es de C&T, que afetam diretamente o cotidiano e os padr\u00f5es de consumo da popula\u00e7\u00e3o, teve impulso em 2003. A terceira via brit\u00e2nica criou um programa para promover o di\u00e1logo p\u00fablico engajado sobre campos emergentes e potencialmente controversos em C&T, como os transg\u00eanicos e a nanotecnologia. Demais epis\u00f3dios como este aconteceram a n\u00edvel de Uni\u00e3o Europeia, como na Alemanha.<\/p>\n

Thorpe (2010) ressalta que muitos estudiosos se engajaram e vem acompanhando essas problem\u00e1ticas por considerarem que a participa\u00e7\u00e3o significa a abertura de pressupostos pol\u00edticos e epistemol\u00f3gicos de decis\u00f5es tomadas por pol\u00edticos. Com um debate transparente, aponta este autor, a popula\u00e7\u00e3o se engaja sobre essas quest\u00f5es, o que torna o terreno mais prop\u00edcio para produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e pol\u00edtica mais democr\u00e1ticas, reflexivas e socialmente robustas.<\/p>\n

A outra quest\u00e3o se refere \u00e0 evidente lacuna de informa\u00e7\u00e3o sobre os efeitos dos transg\u00eanicos a longo prazo diante de argumentos e estudos insistentes e repetitivos sobre a n\u00e3o exist\u00eancia de riscos – muitas vezes estudos produzidos pelas pr\u00f3prias corpora\u00e7\u00f5es que t\u00eam interesse no avan\u00e7o dos transg\u00eanicos. Essas afirma\u00e7\u00f5es tentam se legitimar sobre an\u00e1lises e pesquisas restritas em diversos \u00e2mbitos, mas que encontram no conceito de Hess (2010, p. 185) sobre \u201cci\u00eancia n\u00e3o feita\u201d a distin\u00e7\u00e3o mais realista sobre as prioridades cient\u00edficas de desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es de mercado r\u00e1pidas em detrimento de estudos aprofundados sobre riscos e implica\u00e7\u00f5es a m\u00e9dio e longo prazo. Diante da rejei\u00e7\u00e3o, estas inova\u00e7\u00f5es, portanto, apresentam conflitos internos, em camadas que n\u00e3o est\u00e3o em visibilidade p\u00fablica ou que s\u00e3o silenciadas, na apresenta\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de seus processos e produtos (PINCH; BJIKER, 2008).<\/p>\n

Direito do Consumidor e transg\u00eanicos<\/strong><\/p>\n

Cabe considerar que, em face dos riscos de tecnologias como os transg\u00eanicos, se tornam mais necess\u00e1rias as observa\u00e7\u00f5es sobre as determina\u00e7\u00f5es que tratam dos direitos do consumidor no que tange ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (dever de informar e ser informado) e a\u00a0 qualidade do produto quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a (artigo 6o<\/sup>do CDC). Afinal, as raz\u00f5es para rotulagem se ancoram no campo jur\u00eddico e s\u00e3o o direito de saber, o direito de escolha e o direito \u00e9tico (HEMPHILL, <\/em>BANERJEE, 2015, p. 438).<\/p>\n

Dessa forma, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u00a0 \u00e9 citado \u00e0 luz da tutela sobre a falta de dados a longo prazo e de pesquisa sobre transg\u00eanicos para demandar o uso da rotulagem de transg\u00eanicos. \u00c9 dever do fornecedor de transg\u00eanicos informar o consumidor sobre a natureza destes novos produtos, incluindo os produtores de carne informar sobre a composi\u00e7\u00e3o do alimento dos animais. A\u00a0 obriga\u00e7\u00e3o legal dos artigos do CDC visa a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, este vulner\u00e1vel e hipossuficiente nas rela\u00e7\u00f5es consumeristas em que o fornecedor \u00e9 o especialista detentor da informa\u00e7\u00e3o sobre o produto. O panorama da rotulagem de alimentos transg\u00eanicos mobiliza perspectivas dos principais interessados – consumidores e ind\u00fastria de alimentos.<\/p>\n

Dos princ\u00edpios e normas constitucionais extensivas ao CDC que se aplicam \u00e0 tutela do consumidor de transg\u00eanicos, ressalta-se a dignidade da pessoa humana (cf. art. 6 da CRFB) no que tange aos direitos sociais \u00e0 seguran\u00e7a e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (cf. art 225 da CRFB). O detalhamento da extens\u00e3o do direito do consumidor de ser informado pelo fornecedor atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es e\/ou publicidade tem relevada sua vulnerabilidade no CDC. Essa prote\u00e7\u00e3o se sobressai porque \u201cno \u00e2mbito constitucional o direito de ser informado \u00e9 menos amplo do que no sistema infraconstitucional de defesa do consumidor\u201d, visto que \u201co dever de ser informado nasce, sempre, do dever que algu\u00e9m tem de informar\u201d (NUNES, 2000, p. 50).<\/p>\n

Segundo Efing (2014, p. 71), \u00e9 essencial que a publicidade enquanto ferramenta de informa\u00e7\u00e3o \u201catenda \u00e0 finalidade de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2013 humano, social, ambiental e econ\u00f4mico.\u201d Informa\u00e7\u00f5es completas promovem a liberdade de escolha a partir de dados corretos e confi\u00e1veis e integram o regime de educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de respeitarem o princ\u00edpio da transpar\u00eancia. Tais princ\u00edpios se pulverizam para a responsabilidade social da publicidade de consumo como informativa e n\u00e3o voltada \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, como ponto de cumprimento do Direito. Tem-se a\u00ed a redescoberta da real finalidade da publicidade: \u201cfornecer informa\u00e7\u00f5es, promover atos que ir\u00e3o beneficiar os anunciantes, e, sobretudo, desenvolver a consci\u00eancia do ato de consumir, refletindo em qualidade de vida e dignidade aos consumidores\u201d (EFING, 2014, p.71).<\/p>\n

De acordo com Pasqualotto \u00a0(1997, p. 25), a publicidade no CDC \u00e9 entendida como toda comunica\u00e7\u00e3o de entidades p\u00fablicas ou privadas, inclusive as n\u00e3o personalizadas, feita atrav\u00e9s de qualquer meio, destinada a influenciar o p\u00fablico em favor, direta ou indiretamente, de produtos ou servi\u00e7os, com ou sem finalidade lucrativa. Nesse contexto, Gomes (2001, p. 90) avalia que a publicidade\u00a0corresponde \u00e0 produ\u00e7\u00e3o massificada capitalista, tamb\u00e9m destinada \u00e0 massa de consumidores, \u201cpassando a ter expl\u00edcita ou tacitamente a finalidade de exercer uma influ\u00eancia sobre os consumidores, direcionando sua op\u00e7\u00e3o de consumo para determinado produto ou determinada marca.\u201d<\/a>[1]Na mesma dire\u00e7\u00e3o, Nunes (2000, p. 50) coloca que, \u201cquanto ao dever de informar das pessoas em geral e das pessoas jur\u00eddicas com natureza jur\u00eddica privada, \u00e9 o CDC que estabelece tal obrigatoriedade ao fornecedor\u201d dada a natureza de obriga\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n

Diante do que discute-se aqui, e como bem refere Almeida (2013, p. 341), a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um elemento fundamental para assegurar a liberdade de escolha do consumidor. \u00c9 um dos elementos, se n\u00e3o o principal, que concretiza a materialidade na rela\u00e7\u00e3o de consumo e que contribui para o equil\u00edbrio com vistas a uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre os sujeitos consumidor e fornecedor. Infere-se neste sentido mais um elemento do mundo do consumidor nas prerrogativas da seguran\u00e7a alimentar. No campo da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e no caso concreto dos transg\u00eanicos, fica a sugest\u00e3o para que a m\u00eddia brasileira n\u00e3o continue a silenciar essa face do \u201cagro \u00e9 pop<\/em>\u201d.<\/p>\n

Josemari Poerschke de Quevedo<\/a> \u2013 Doutoranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela UFPR, Mestre em Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o pela UFRGS. Membro dos Grupos de Pesquisa Comunica\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/a>\u00a0e Tecnologias Emergentes e Sociedade.<\/a>\u00a0Email: josemari.quevedo@gmail.com<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/p>\n

ALMEIDA, Fabr\u00edcio Bolzan. Direito do consumidor esquematizado<\/strong>. S\u00e3o Paulo, 2013.<\/p>\n

BONNY, Sylvie. Why are most Europeans opposed to GMOs? Factors explaining rejection in France and Europe. Electronic Journal of Biotechnology.\u00a0<\/em>Vol.6, No.1,, Issue of April 15, 2003.<\/p>\n

EFING, Ant\u00f4nio Carlos. O comportamento do consumidor sob influ\u00eancia da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana.\u00a0Revista de Direitos Fundamentals e Democracia, <\/em>Curitiba, v. 16, n. 16, p. 70-94, 2014.<\/p>\n

GOMES, Marcelo Kokke. Responsabilidade Civil-Dano e Defesa do Consumidor<\/strong>. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.<\/p>\n

HEMPHILL, Thomas.; BANERJEE, Syangnik. Genetically Modified Organisms and the U.S. Retail Food Labeling Controversy: Consumer Perceptions, Regulation, and Public Policy.\u00a0Business and Society Review<\/em>120 (3), pp. 435\u2013464, 2015.<\/p>\n

HESS, David. \u201cThe Environmental, Health, and Safety Implications of Nanotechnology: Environmental Organizations and Undone Science in the United States.\u201d Exploring the Environmental, Health, and Safety implications of Nanotechnology. Science as Culture,\u00a0<\/em>19 (2), \u00a0p.181-214, 2010.<\/p>\n

LARANGEIRA, \u00c1lvaro. Sil\u00eancios permissivos: os cadernos especiais da Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil no 10o\u00a0<\/sup>ano do regime militar. Anais do III Col\u00f3quio Internacional Os Sil\u00eancios do Jornalismo<\/em>, Mejor, UFSC, 2015.<\/p>\n

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Ed. Saraiva, 2000.<\/p>\n

ORLANDI, Eni Puccinelli. As formas do sil\u00eancio<\/strong>: movimento dos sentidos. 6a<\/sup>ed. Campinas: Editora Unicamp, 2009.<\/p>\n

PASQUALOTTO, Adalberto. Os efeitos obrigacionais da publicidade no c\u00f3digo de defesa do consumidor<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.<\/p>\n

PELAEZ, Victor. Entrevista concedida na mat\u00e9ria \u201cModelo agr\u00edcola alternativo corre o risco de ser controlado pelas multinacionais\u201d. Revista IHU On-Line<\/em>. Publicada em 27 de setembro de 2016.<\/p>\n

PINCH, Trevor; BJIKER, Wiebe. La construcci\u00f3n social de hechos y de artefactos: o acerca de c\u00f3mo la sociolog\u00eda de la ciencia y la sociolog\u00eda de la tecnolog\u00eda pueden beneficiarse mutuamente. In. THOMAS, H. & BUCH, A. (eds) Actos, actores y artefactos. Sociolog\u00eda de la tecnolog\u00eda<\/strong>. Quilmes: Universidad Nacional de Quilmes, 2008.<\/p>\n

THORPE, Charles. Participation as Post-Fordist Politics: Demos, New Labour, and Science Policy.Minerva<\/em>, 48:389\u2013411, 2010.<\/p>\n

<\/a>[1]\u00c9 de nosso conhecimento as diferen\u00e7as entre publicidade e propaganda, mas aos fins do presente trabalho interessa justamente o foco da publicidade de an\u00fancio do produto visando atrair a aten\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei que dispensa a rotulagem de produtos transg\u00eanicos (organismos geneticamente modificados \u2013 OGMs) no Brasil, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS), passou na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente do Senado na semana passada (17\/04\/2018). 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