{"id":2334,"date":"2018-04-10T15:00:04","date_gmt":"2018-04-10T15:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=2334"},"modified":"2018-04-10T16:58:51","modified_gmt":"2018-04-10T16:58:51","slug":"foro-privilegiado-e-a-ideia-de-impunidade-qual-e-o-problema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2018\/04\/10\/foro-privilegiado-e-a-ideia-de-impunidade-qual-e-o-problema\/","title":{"rendered":"Foro privilegiado e a ideia de impunidade: qual \u00e9 o problema?"},"content":{"rendered":"

O foro privilegiado \u00e9 um direito garantido aos indiv\u00edduos “ocupantes mandat\u00e1rios do Governo, do Legislativo, membros do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico” (SILVA, 2013). De forma introdut\u00f3ria, o foro privilegiado \u00e9 um direito que garante o julgamento destes agentes pol\u00edticos em inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal Federal (STF). Por\u00e9m, \u00e9 preciso lembrar que, conforme apontam Santana e Jade (2016), o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado como um privil\u00e9gio \u00e0 pessoa, mas ao cargo que ela ocupa.<\/p>\n

\"foro\"<\/a><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Devido \u00e0 atual conjuntura pol\u00edtica do pa\u00eds, o direito do foro privilegiado passou a ser alvo de constantes discuss\u00f5es sobre sua validade. Nesse sentido, \u00e9 preciso considerar a conjuntura de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o sendo divulgados pela m\u00eddia envolvendo pol\u00edticos das mais variadas legendas partid\u00e1rias. Entre esses casos, est\u00e1 o do atual senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e do atual presidente do Brasil, Michel Temer (MDB).<\/p>\n

A relev\u00e2ncia do foro privilegiado estaria, conforme Tavares Filho (2016), na garantia de que o processo judicial n\u00e3o sofra eventuais press\u00f5es dos supostos respons\u00e1veis quando julgado por inst\u00e2ncias inferiores, ou seja, o objetivo central seria impedir que em conflitos pol\u00edticos-eleitorais fosse usado indevidamente o Poder Judici\u00e1rio. Ainda, lhe seria garantido o julgamento por portadores de maior experi\u00eancia judicante, os quais estariam menos sujeitos \u00e0 parcialidade, de modo a coibir finalidades pol\u00edticas na atividade judici\u00e1ria. Ressalte-se que sendo julgado pela alta Corte estaria garantida a celeridade, j\u00e1 que n\u00e3o haveria revis\u00f5es, logo alcan\u00e7aria-se maior agilidade e puni\u00e7\u00e3o mais eficaz. Em suma, processos judiciais em Cortes Superiores j\u00e1 demoram para serem conclu\u00eddos e, em sendo levados a percorrer todas as inst\u00e2ncias estariam ainda mais fadados \u00e0 demora.<\/p>\n

Quanto aos argumentos contr\u00e1rios ao foro privilegiado, Tavares Filho (2016) apresenta a posi\u00e7\u00e3o do Ministro Luiz Roberto Barroso, o qual menciona que o foro privilegiado \u00e9 um p\u00e9ssimo modelo, j\u00e1 que na pr\u00e1tica quando a Corte Superior realiza o julgamento, o acusado renuncia ao mandato, reiniciando o processo nas inst\u00e2ncias inferiores, e quando julgado nessas, o acusado se candidata e pode mudar a jurisdi\u00e7\u00e3o. Ainda, menciona o posicionamento do Ministro Celso de Mello de que ao menos as causas penais deveriam ser conhecidas pelos Magistrados de 1\u00ba grau, pois s\u00e3o in\u00fameras as varas criminais espalhadas pelo pa\u00eds, enquanto h\u00e1 apenas 11 Ministros, o que daria agilidade aos inqu\u00e9ritos policiais e procedimentos penais. Destaca, ainda, como ponto negativo, o fato de que somente no ano de 2010 o STF condenou o primeiro r\u00e9u com foro privilegiado, atrav\u00e9s da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 516.<\/p>\n

Em meio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual criou-se a ideia de que o foro privilegiado protege ocupantes de cargo p\u00fablico da Justi\u00e7a e, que ao contr\u00e1rio disso, a aus\u00eancia de reelei\u00e7\u00e3o e o fim da garantia significaria a puni\u00e7\u00e3o, como vemos em postagens no facebook.[1]<\/sup><\/a><\/p>\n

Essa conclus\u00e3o \u00e9 perigosa. Uma por que o fim do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o significaria que a a\u00e7\u00e3o teria in\u00edcio no primeiro grau e, por consequ\u00eancia, aquele investido em cargo p\u00fablico teria uma gama de recursos a percorrer at\u00e9 a condena\u00e7\u00e3o final. Duas por que nem todos os casos s\u00e3o julgados com a expressa rapidez com que foi julgado o caso do Ex-Presidente Lula, do PT. Segundo a Folha de S. Paulo[2]<\/sup><\/sup><\/a>\u00a0, no caso de Lula: “\u00c9 o tr\u00e2mite mais r\u00e1pido at\u00e9 aqui, da senten\u00e7a ao TRF, dentre todas as apela\u00e7\u00f5es da Lava Jato com origem em Curitiba”. Portanto, fim do foro privilegiado pode n\u00e3o representar na pr\u00e1tica o fim da impunidade no Brasil.<\/p>\n

Autores:<\/p>\n

Stefany Guerra Kosiawy – P\u00f3s-Graduada em Direito Empresarial e Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Bacharel em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio Curitiba e em Ci\u00eancias Sociais pela UFPR.<\/p>\n

Bruno Washington Nichols<\/a> – Mestre em Comunica\u00e7\u00e3o Social pela UFPR\u00a0e integrante dos Grupo de Pesquisa Comunica\u00e7\u00e3o Eleitoral (CEL) e Comunica\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Opini\u00e3o P\u00fablica (CPOP). Email:\u00a0bru.nichols@gmail.com<\/p>\n

Notas:<\/p>\n

[1]<\/sup><\/a>https:\/\/www.facebook.com\/photo.php?fbid=10212019435185385&set=a.1085959313394.2014236.1358756123&type=3&theater<\/a>: “Ah, mas n\u00e3o tem nenhum pol\u00edtico do PSDB preso”. Sim, e tamb\u00e9m n\u00e3o tem nenhum pol\u00edtico do PMDB, do PT, do PP, etc. preso, pois todos possuem FORO PRIVILEGIADO, e s\u00f3 podem ser julgados e presos pelo STF. Os pol\u00edticos que est\u00e3o na cadeia hoje, como Cunha, S\u00e9rgio Cabral, Geddel, Jos\u00e9 Dirceu, Ant\u00f4nio Palocci e em breve Lula, s\u00f3 foram presos porque perderam seus cargos e mandatos antes, e com isso perderam o Foro Privilegiado, que os protegia da Justi\u00e7a.<\/p>\n

[2]<\/sup><\/sup><\/a>http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2017\/08\/1912821-recurso-de-lula-foi-o-que-mais-rapido-chegou-a-2-instancia.shtml ou as ferramentas oferecidas na p\u00e1gina.<\/p>\n

 <\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/p>\n

SILVA, Luiz Ribeiro da . Foro privilegiado: concess\u00e3o especial ou necessidade?. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/ambito-juridico.com.br\/site\/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14776>. Acesso em: 08 abr. 2018.<\/p>\n

SANTANA, Ana Elisa; JADE, L\u00edria. Entenda o que \u00e9 foro privilegiado. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.ebc.com.br\/noticias\/2016\/03\/entenda-o-que-e-foro-privilegiado>. Acesso em: 08 abr. 2018.<\/p>\n

FILHO, Newton Tavares. FORO PRIVILEGIADO: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS. Dispon\u00edvel em:<http:\/\/www2.camara.leg.br\/a-camara\/documentos-e-pesquisa\/estudos-e-notas-tecnicas\/areas-da-conle\/tema6\/2016_10290_foro-privilegiado-pontos-positivos-e-negativos>. Acesso em: 08 abr. 2018.<\/p>\n

CARAZZAI, Estelita Hass; TAVARES, Joelmir. Recurso de Lula foi o que mais r\u00e1pido chegou \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2017\/08\/1912821-recurso-de-lula-foi-o-que-mais-rapido-chegou-a-2-instancia.shtml>. Acesso em: 08 abr. 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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