{"id":2228,"date":"2017-12-29T11:54:10","date_gmt":"2017-12-29T11:54:10","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=2228"},"modified":"2017-12-29T11:54:10","modified_gmt":"2017-12-29T11:54:10","slug":"confira-as-10-resolucoes-do-tse-para-as-eleicoes-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2017\/12\/29\/confira-as-10-resolucoes-do-tse-para-as-eleicoes-2018\/","title":{"rendered":"Confira as 10 resolu\u00e7\u00f5es do TSE para as elei\u00e7\u00f5es 2018"},"content":{"rendered":"

\"tse\"<\/a><\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,<\/b>\u00a0na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria administrativa de 18 de dezembro de 2017, 10 resolu\u00e7\u00f5es sobre as regras das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018. Os temas das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas s\u00e3o os seguintes: calend\u00e1rio eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es de 2018; \u00a0atos preparat\u00f3rios para a elei\u00e7\u00e3o; auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e gera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio gratuito e condutas il\u00edcitas em campanha eleitoral; representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e pedidos de direito de resposta; arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos e presta\u00e7\u00e3o de contas; e modelos de lacres de seguran\u00e7a para urnas e envelopes.<\/p>\n

As resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para n\u00e3o \u00a0incorrerem em san\u00e7\u00f5es de ordem eleitoral. \u00a0O relator das resolu\u00e7\u00f5es e atual vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fui, assume a presid\u00eancia do tribunal em fevereiro o lugar do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

As Elei\u00e7\u00f5es de 2018 v\u00e3o ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno.\u00a0Os eleitores votar\u00e3o no pr\u00f3ximo ano para eleger o presidente da Rep\u00fablica, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.<\/p>\n

\n

\u00a0Confira a seguir alguns pontos de destaque das resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na sess\u00e3o desta segunda-feira:<\/p>\n

\u00a0<\/b>Gastos de campanha<\/b><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre<\/b>arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos, bem como presta\u00e7\u00e3o de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da Rep\u00fablica, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.<\/p>\n

S\u00e3o eles:<\/p>\n

Presidente da Rep\u00fablica<\/b>\u00a0\u2014 teto de R$ 70 milh\u00f5es em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite ser\u00e1 de R$ 35 milh\u00f5es.<\/p>\n

Governador<\/b>\u00a0\u2014 o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milh\u00f5es a R$ 21 milh\u00f5es e ser\u00e1 fixado de acordo com o n\u00famero de eleitores de cada estado,\u00a0apurado no dia 31 de maio do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Senador<\/b>\u00a0\u2014 o limite vai variar de R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es e ser\u00e1 fixado conforme o eleitorado de cada estado,\u00a0tamb\u00e9m apurado na mesma data.<\/p>\n

Deputado federal<\/b>\u00a0\u2014 teto de R$ 2,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Deputado estadual ou deputado distrital<\/b>\u00a0\u2014 limite de gastos de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Nas Elei\u00e7\u00f5es de 2014, uma lei deveria fixar, at\u00e9 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei n\u00e3o foi editada, coube aos partidos pol\u00edticos informar os valores m\u00e1ximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre<\/b>arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de recursos por partidos pol\u00edticos e candidatos, bem como presta\u00e7\u00e3o de contas,<\/b>fixa que<\/b>somente pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o fazer doa\u00e7\u00f5es eleitorais at\u00e9 o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. As doa\u00e7\u00f5es eleitorais de pessoas jur\u00eddicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding<\/i>), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As institui\u00e7\u00f5es que trabalham com esse financiamento coletivo poder\u00e3o arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pr\u00e9-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras ter\u00e3o de fazer cadastro na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Na fase de arrecada\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. A libera\u00e7\u00e3o dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do registro de candidatura. Caso n\u00e3o sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.<\/p>\n

Al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o por financiamento coletivo, a resolu\u00e7\u00e3o permite que partidos vendam bens e servi\u00e7os e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe o uso das chamadas \u2018moedas virtuais\u2019, como a bitcoin<\/i>, na arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que apontaram para os riscos de transa\u00e7\u00e3o com esse tipo de ativo, que n\u00e3o oferece garantia de qualquer pa\u00eds.<\/p>\n

Conven\u00e7\u00f5es e registros de candidaturas<\/b><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o sobre registros de candidatos estabelece que o partido ter\u00e1 que obter no TSE o registro de seu estatuto\u00a0<\/b>at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o para disputar o pleito. O candidato tamb\u00e9m dever\u00e1 ter domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o que pretende concorrer e estar filiado a partido pol\u00edtico pelo menos seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, o m\u00ednimo exigido para esses casos era o per\u00edodo de um ano.<\/p>\n

A escolha dos candidatos em conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e a delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, per\u00edodo que n\u00e3o foi alterado pela atual reforma.<\/p>\n

Ainda ser\u00e3o permitidas coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, as coliga\u00e7\u00f5es estar\u00e3o vedadas para esse tipo de elei\u00e7\u00e3o (vereadores).<\/p>\n

Os partidos e as coliga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de seus candidatos at\u00e9 \u00e0s 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que tamb\u00e9m n\u00e3o foi modificado pela atual reforma pol\u00edtica.<\/p>\n

O pedido de substitui\u00e7\u00e3o de candidato dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 20 dias antes da elei\u00e7\u00e3o (exceto em caso de falecimento).<\/p>\n

Propaganda eleitoral<\/b><\/p>\n

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poder\u00e1 ter in\u00edcio no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na televis\u00e3o somente come\u00e7ar\u00e1 no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016.<\/p>\n

Quanto \u00e0 propaganda em segundo turno, dever\u00e1 come\u00e7ar na sexta-feira seguinte \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos di\u00e1rios de dez minutos para cada elei\u00e7\u00e3o (presidente da Rep\u00fablica e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televis\u00e3o, como montagens, edi\u00e7\u00f5es, desenhos animados e efeitos de computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica.<\/p>\n

Propaganda de rua<\/b><\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 ser\u00e3o permitidos\u00a0carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuni\u00f5es ou com\u00edcios. Dever\u00e1 ser respeitado o limite de 80 decib\u00e9is, medido a sete metros de dist\u00e2ncia do ve\u00edculo.<\/p>\n

Os com\u00edcios de encerramento de campanhas poder\u00e3o seguir at\u00e9 as 2h da madrugada. Nos outros dias dever\u00e3o respeitar o hor\u00e1rio das 8h \u00e0 meia-noite.<\/p>\n

A propaganda por outdoors<\/em> continua proibida. Ser\u00e1 poss\u00edvel o uso de bandeiras e mesas para distribui\u00e7\u00e3o de material de campanha, desde que sejam m\u00f3veis e n\u00e3o atrapalhem os pedestres nem interfiram no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

\u00a0Tamb\u00e9m est\u00e3o mantidas as regras quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de cabos\u00a0<\/b>eleitorais. O m\u00e1ximo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos munic\u00edpios de at\u00e9 30 mil eleitores, sendo permitida a contrata\u00e7\u00e3o de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.<\/p>\n

Nos carros est\u00e3o autorizados adesivos pl\u00e1sticos de at\u00e9 0,50 m\u00b2 (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho m\u00e1ximo do para-brisa traseiro.<\/p>\n

\u00a0<\/b>Propaganda na Internet<\/b><\/p>\n

\u00a0A propaganda eleitoral na Internet tamb\u00e9m poder\u00e1 ter in\u00edcio no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade \u00e9 que est\u00e1 autorizado o impulsionamento de conte\u00fados, desde que contratados exclusivamente por partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos.<\/p>\n

\u00a0<\/b>Debates e telemarketing<\/b><\/p>\n

\u00a0A resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o que realizarem debates s\u00e3o obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u00a0O texto pro\u00edbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.<\/p>\n

\u00a0Pesquisas eleitorais<\/b><\/p>\n

\u00a0J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o sobre pesquisas eleitorais disp\u00f5e que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre as elei\u00e7\u00f5es ou candidatos, para conhecimento p\u00fablico, ser\u00e3o obrigadas a registrar cada pesquisa no Ju\u00edzo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias de sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A\u00a0\u00edntegra da Reforma Pol\u00edtica publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) est\u00e3o dispon\u00edveis em\u00a0Lei n\u00ba 13.487\/2017<\/a>\u00a0e\u00a0Lei n\u00ba 13.488\/2017<\/a><\/p>\n

Fonte: TSE<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,\u00a0na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria administrativa de 18 de dezembro de 2017, 10 resolu\u00e7\u00f5es sobre as regras das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018. 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