{"id":2180,"date":"2017-06-30T22:12:15","date_gmt":"2017-06-30T22:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=2180"},"modified":"2017-06-30T22:39:06","modified_gmt":"2017-06-30T22:39:06","slug":"jose-eduardo-cardozo-fala-sobre-crise-e-estado-de-direito-em-coloquio-na-universidade-de-coimbra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2017\/06\/30\/jose-eduardo-cardozo-fala-sobre-crise-e-estado-de-direito-em-coloquio-na-universidade-de-coimbra\/","title":{"rendered":"Jos\u00e9 Eduardo Cardozo fala sobre crise e Estado de Direito em col\u00f3quio na Universidade de Coimbra"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo falou sobre &#8220;A crise do Estado de Direito e a instabilidade pol\u00edtico-jur\u00eddica nos sistemas Presidencialistas na Am\u00e9rica Latina&#8221; em col\u00f3quio na Universidade de Coimbra nesta quinta-feira (29\/06). O evento foi organizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra\/Portugal (APEB), com apoio do Centro de Estudos Sociais (CES). Cardozo, que realiza doutoramento em Direito na Universidade de Salamanca, na Espanha, tamb\u00e9m abordou no col\u00f3quio a sua experi\u00eancia no governo brasileiro como ministro da Justi\u00e7a de 2010 a 2016 e advogado no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O col\u00f3quio com o ex-ministro, que tamb\u00e9m \u00e9 ex-advogado Geral da Uni\u00e3o e professor na Puc-SP, se centrou nos princ\u00edpios do Estado de Direito, se ancorando especialmente na teoria da separa\u00e7\u00e3o ou triparti\u00e7\u00e3o desenvolvida por Charles de Montesquieu, na obra \u201cO Esp\u00edrito das Leis\u201d (1748). Cardozo apontou a natureza do controle de poder em um paralelo entre os princ\u00edpios iluministas surgidos a partir das ideias de Montesquieu e de John Locke e as situa\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas. Nesse contraste, o fio condutor que Cardozo vem seguindo parece ser o de problematizar o controle do poder, especialmente no que tange ao controle dos atores que exercem o poder e sobre quais direitos.<\/p>\n<div id=\"attachment_2182\" style=\"width: 421px\" class=\"wp-caption alignnone\"><a href=\"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cardozo.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-2182\" class=\"wp-image-2182\" src=\"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cardozo-300x200.jpg\" alt=\"cardozo\" width=\"411\" height=\"274\" srcset=\"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cardozo-300x200.jpg 300w, https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cardozo.jpg 960w\" sizes=\"(max-width: 411px) 100vw, 411px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-2182\" class=\"wp-caption-text\">Ex-ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo; moderadora Isabel Valente; palestrante Sidney Jard da Silva<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">A relev\u00e2ncia de sua fala pode ser localizada justamente em aprofundar os mecanismos de controle de poder. Se em determinado momento da hist\u00f3ria, como foi na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, se percebeu a necessidade de regular o poder, o que causou o surgimento do Estado moderno, hoje esta quest\u00e3o se coloca como desafio\u00a0 diante das novas configura\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio dos poderes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cardozo frisou a quest\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, indo al\u00e9m de um enfoque meramente formal das leis, considerando os <em>direitos fundamentais individuais<\/em>, o que depende do contexto e conceito de Estado de Direito que se tem. Portanto, o conceito de Estado de Direito n\u00e3o \u00e9 neutro, uma vez que vai depender da \u00eanfase entre um estado social e um estado liberal que definir\u00e1 quais s\u00e3o os direitos fundamentais individuais. Por outro lado, o ex-ministro observou que os estados totalit\u00e1rio n\u00e3o respeitavam os direitos individuais dos cidad\u00e3os, mas se denominavam estado de direito. Assim, n\u00e3o se trata apenas de haver Estado de Direito, mais sim verificar qual Estado de Direito h\u00e1 e como os direitos fundamentais individuais s\u00e3o respeitados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, se sob as influ\u00eancias da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, se conseguiu colocar em pr\u00e1tica formas de controle de poder, passados dois s\u00e9culos este desafio tomou outras dimens\u00f5es. O mundo se tornou muito mais complexo, com rela\u00e7\u00f5es comerciais em dimens\u00f5es muito maiores e com a sociedade fazendo uso das tecnologias. As mudan\u00e7as hist\u00f3ricas fizeram com que os agentes p\u00fablicos criassem novos mecanismos para regular problemas que surgissem.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cardozo referiu as solu\u00e7\u00f5es para contendas que se d\u00e3o via Judici\u00e1rio e o papel exercido por algumas ag\u00eancias reguladoras estatais que legislam sobremaneira e est\u00e3o sob influ\u00eancia e risco de captura constante pelo setor econ\u00f4mico ou entes de poder. Diante da dinamicidade dos processos sociais, o Judici\u00e1rio acaba legislando na aus\u00eancia da lei com base na Constitui\u00e7\u00e3o. Isso ocorre em raz\u00e3o do Legislativo, que tem processos e etapas mais lentas. \u00c9 nesta enseada que se localiza a crise de que trata Cardozo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quanto \u00e0s pol\u00eamicas recentes na pol\u00edtica brasileira, Cardozo apontou que os motivos do impeachment se relacionaram com as for\u00e7as pol\u00edticas que apoiaram o ent\u00e3o candidato \u00e0 presid\u00eancia A\u00e9cio Neves n\u00e3o terem aceito a derrota nas urnas para Dilma Rousseff; pol\u00edticos envolvidos na Lava Jato tentarem &#8220;estancar a sangria&#8221;; e um terceiro motivo que ele preferiu n\u00e3o citar porque n\u00e3o tinha provas e preferia &#8220;n\u00e3o se amparar, como alguns, apenas em convic\u00e7\u00f5es&#8221;, dizendo ao fim que o terceiro motivo seriam interesses estrangeiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Comparando as deposi\u00e7\u00f5es de Fernando Lugo, no Paraguai, e Dilma Rousseff, no Brasil, Cardozo mencionou que ambos sofreram golpe parlamentar por se tratarem de &#8220;governos que incomodavam&#8221; e que os motivos usados para as deposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o justificariam medida t\u00e3o dr\u00e1stica. Al\u00e9m disso, o mecanismo do impeachment se mostrou como um substituto dos golpes militares efetuados no passado considerando que golpes militares n\u00e3o s\u00e3o mais aceitos no contexto internacional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o ex-ministro lembrou que assim como o poder deve ser exercido com limites, a virtude tamb\u00e9m deve ser exercida com limites. E que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o por mais nobre que seja n\u00e3o pode extrapolar a Lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Autora:<a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/4803029752998318\" target=\"_blank\"> Josemari Poerschke de Quevedo<\/a>, direto de Coimbra. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Comunica\u00e7\u00e3o Eleitoral, doutoranda em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Paran\u00e1 e em est\u00e1gio de doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foto: APEB\/Coimbra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo falou sobre &#8220;A crise do Estado de Direito e a instabilidade pol\u00edtico-jur\u00eddica nos sistemas Presidencialistas na Am\u00e9rica Latina&#8221; em col\u00f3quio na Universidade de Coimbra nesta quinta-feira (29\/06). 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