{"id":1731,"date":"2016-11-08T11:48:32","date_gmt":"2016-11-08T11:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=1731"},"modified":"2016-11-08T11:48:32","modified_gmt":"2016-11-08T11:48:32","slug":"gilmar-mendes-fala-em-washington-sobre-desafios-do-processo-eleitoral-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2016\/11\/08\/gilmar-mendes-fala-em-washington-sobre-desafios-do-processo-eleitoral-brasileiro\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes fala em Washington sobre desafios do processo eleitoral brasileiro"},"content":{"rendered":"

\"gilmar<\/a><\/p>\n

Ao proferir nesta segunda-feira (7) palestra sobre “Os desafios do sistema eleitoral brasileiro”, no Brazil Institute of the Woodrow Wilson Center, em Washington D. C., nos Estados Unidos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, falou sobre o papel e a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro e o momento de crise que o pa\u00eds atravessa, envolvendo casos de corrup\u00e7\u00e3o. O ministro informou que as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2016 tiveram em torno de 500 mil candidatos e uma arrecada\u00e7\u00e3o em doa\u00e7\u00f5es declaradas que chegou a R$ 2,6 bilh\u00f5es. Estiveram com o presidente do TSE no evento o ministro Teori Zavascki, que tamb\u00e9m integra a Corte Eleitoral como ministro substituto e fez palestra sobre o Poder Judici\u00e1rio Brasileiro e o STF, e o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do TSE, Luciano Fuck.<\/p>\n

Segundo o ministro Gilmar Mendes, houve uma redu\u00e7\u00e3o significativa entre o que foi arrecadado em 2016 por candidatos e partidos e a elei\u00e7\u00e3o de 2012, que atingiu mais de R$ 6 bilh\u00f5es. \u201cEsse \u00e9 um dado positivo das elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sei se esse modelo, que adotamos para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, ser\u00e1 replicado para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, muito mais complexas, envolvendo elei\u00e7\u00f5es presidenciais, de governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Ou seja, se poderemos prescindir dos recursos privados\u201d, observou.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas<\/b><\/p>\n

De acordo com o presidente do TSE, o grave problema que ocorreu no Brasil, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, foi a falta de limites. \u201cEmbora a legisla\u00e7\u00e3o promete-se uma lei para limitar os recursos, nunca houve\u201d, informou o ministro.<\/p>\n

Ele lembrou que uma grande empresa brasileira doou R$ 500 milh\u00f5es formalmente para diversos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. \u201c\u00c9 algo extremamente significativo\u201d, salientou.<\/p>\n

Fundo Partid\u00e1rio<\/b><\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes disse que h\u00e1 um movimento no Congresso Nacional visando \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio, \u201cque \u00e9 recurso puramente p\u00fablico, dinheiro do contribuinte\u201d.<\/p>\n

\u201cInicialmente este n\u00famero estava em R$ 250 milh\u00f5es. Depois da decis\u00e3o do Supremo, este n\u00famero j\u00e1 subiu para quase R$ 1 bilh\u00e3o. J\u00e1 h\u00e1 propostas no sentido de se fazer uma dota\u00e7\u00e3o especial para campanhas eleitorais, que se avizinham, de R$ 5 bilh\u00f5es, no Fundo Partid\u00e1rio. Em suma, \u00e9 o velho debate no Brasil sobre a possibilidade ou n\u00e3o de se ter um financiamento. Entre n\u00f3s, diga-se de passagem, o modelo j\u00e1 tem muitos subs\u00eddios: tem o Fundo Partid\u00e1rio, tem a quest\u00e3o do hor\u00e1rio de TV, que tamb\u00e9m \u00e9 subsidiado pelo poder p\u00fablico\u201d, salientou.<\/p>\n

Sistema eleitoral e reforma\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

Para o ministro Gilmar Mendes, \u00e9 preciso discutir tamb\u00e9m o sistema eleitoral que desejamos. \u201cE, claro, aqui o carro est\u00e1 na frente dos bois: porque estamos discutindo financiamento sem saber qual vai ser o modelo eleitoral\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s citar alguns modelos eleitorais poss\u00edveis, o ministro afirmou que \u00e9 preciso produzir um consenso em um Congresso Nacional que tem hoje 28 partidos representados. \u201cPor isso, na reforma aparece a discuss\u00e3o sobre a necessidade de suprimir a coliga\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais. A ideia de uma cl\u00e1usula de barreira. Isso est\u00e1 presente inclusive em uma proposta de reforma que tramita no Congresso. Portanto, n\u00f3s temos esse dilema\u201d, declarou Gilmar Mendes, refor\u00e7ando a necessidade pr\u00e9via de se debater o modelo eleitoral.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil encontrar uma f\u00f3rmula para resolver a quest\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o ou do subs\u00eddio, do financiamento, apenas com recursos p\u00fablicos\u201d, ressaltou o presidente da Corte Eleitoral, lembrando que o Congresso j\u00e1 come\u00e7a a se reunir para discutir essa reforma.<\/p>\n

\u201cA grande dificuldade que n\u00f3s temos tido at\u00e9 aqui, em fazer reforma, tem a ver, em parte, com a pr\u00f3pria resist\u00eancia dos grupos que s\u00e3o os beneficiados do modelo que a\u00ed est\u00e1, de repente, inclusive dos pequenos partidos, que se beneficiam das negocia\u00e7\u00f5es, que recebem recursos nessas negocia\u00e7\u00f5es para fazer as campanhas eleitorais, e tudo o mais\u201d, disse Gilmar Mendes.<\/p>\n

Na palestra, o ministro declarou que a Justi\u00e7a Eleitoral, na medida do poss\u00edvel, est\u00e1 tamb\u00e9m \u201cverbalizando\u201d que a reforma \u00e9 imprescind\u00edvel. Neste ponto, para destacar a necessidade da reforma, ele mencionou a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aime), que tramita no TSE contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2014, referente a doa\u00e7\u00f5es recebidas e despesas de campanha.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o de gastos<\/b><\/p>\n

Segundo o presidente do TSE, foram dados passos interessantes nas elei\u00e7\u00f5es de 2016 no sentido da limita\u00e7\u00e3o de gastos. \u201cTemos que manter essa filosofia. Mas \u00e9 imprescind\u00edvel a feitura de uma reforma pol\u00edtica que d\u00ea tamb\u00e9m maior densidade ao processo decis\u00f3rio\u201d, disse ele.<\/p>\n

Biometria\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n

Gilmar Mendes informou que a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 engajada na conclus\u00e3o do processo de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica dos eleitores pelas digitais. \u201cTemos j\u00e1 mais de um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o eleitoral cadastrada [46 milh\u00f5es]. E devemos chegar, espero at\u00e9 2018, ao fim desse trabalho, dando, portanto, maior clareza, maior higidez e maior transpar\u00eancia a todo esse processo\u201d, comunicou o magistrado.<\/p>\n

O ministro destacou um dado: \u201cNo Brasil se falou muito em absten\u00e7\u00e3o, algo em torno de 20%, principalmente no segundo turno, e n\u00f3s verificamos, aqui da base da Justi\u00e7a Eleitoral, que naqueles locais onde tivemos uma biometriza\u00e7\u00e3o efetiva, portanto, um cadastro novo, esse \u00edndice cai para 11%\u201d, declarou o ministro. Ele acrescentou que parte dessa chamada absten\u00e7\u00e3o tem a ver com a falta de atualiza\u00e7\u00e3o, pelo eleitor, dos dados do cadastro eleitoral (pessoas que mudaram de domic\u00edlio, at\u00e9 falecimentos). Para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, o cadastro eleitoral fechou no in\u00edcio de maio.<\/p>\n

Voto facultativo<\/b><\/p>\n

Ao final da palestra no Woodrow Wilson Center, o ministro Gilmar Mendes falou sobre uma eventual proposta de transformar o voto no Brasil, hoje obrigat\u00f3rio, em facultativo. \u201cO Chile acaba de realizar essa reforma e colheu um resultado preocupante. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, houve uma absten\u00e7\u00e3o no Chile de 65%. O que \u00e9 altamente deslegitimador do processo eleitoral. E isto \u00e9 motivo para a nossa reflex\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Gilmar Mendes disse que, desde logo, no TSE \u201cn\u00f3s temos sido contra \u00e0 ideia de voto facultativo\u201d. \u201cJ\u00e1 entendemos que \u00e9 suficiente o modelo bastante liberal. N\u00f3s cobramos multa de R$ 3,00 [do eleitor que n\u00e3o foi votar]. Permitimos a justifica\u00e7\u00e3o [de aus\u00eancia \u00e0 urna] sem maiores exig\u00eancias burocr\u00e1ticas. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f4nus nem justificativa para que o eleitor deixe de comparecer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Eventos<\/b><\/p>\n

No domingo (6), os representantes do TSE participaram da cerim\u00f4nia de abertura do Programa de Elei\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos (USEP) e da 7\u00aa Confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Global de Elei\u00e7\u00f5es (GEO-7). O evento, que conta com 85 delega\u00e7\u00f5es e 500 membros, \u00e9 patrocinado pelas empresas Smartmatic, Google, Facebook e Taiwan Elections Fundation.<\/p>\n

Confira aqui\u00a0<\/b><\/a>a agenda do Presidente do TSE<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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