{"id":1288,"date":"2016-07-06T01:14:34","date_gmt":"2016-07-06T01:14:34","guid":{"rendered":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/?p=1288"},"modified":"2016-07-06T01:14:34","modified_gmt":"2016-07-06T01:14:34","slug":"em-coletiva-presidente-do-tse-aborda-financiamento-eleitoral-tempo-de-propaganda-e-lei-de-abuso-de-autoridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comunicacaoeleitoral.ufpr.br\/index.php\/2016\/07\/06\/em-coletiva-presidente-do-tse-aborda-financiamento-eleitoral-tempo-de-propaganda-e-lei-de-abuso-de-autoridade\/","title":{"rendered":"Em coletiva, presidente do TSE aborda financiamento eleitoral, tempo de propaganda e lei de abuso de autoridade"},"content":{"rendered":"

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu jornalistas de diversos ve\u00edculos da imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (1\u00ba). A coletiva foi concedida ap\u00f3s a sess\u00e3o de encerramento do primeiro semestre de 2016.<\/p>\n

Na abertura da entrevista, Gilmar Mendes teceu considera\u00e7\u00f5es sobre os desafios enfrentados pela Justi\u00e7a Eleitoral na prepara\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de outubro que, segundo ele, ser\u00e3o as maiores da hist\u00f3ria. \u201cAs elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o, para n\u00f3s, as mais desafiadoras, mais complexas. N\u00f3s estamos estimando que vamos ter nestas elei\u00e7\u00f5es municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos\u201d, disse.<\/p>\n

As novidades trazidas pela Reforma Eleitoral e sintetizadas na Lei n\u00ba 13.165\/2015 tamb\u00e9m forma abordadas pelo presidente do TSE em sua fala inicial. Quest\u00f5es como a veda\u00e7\u00e3o ao financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jur\u00eddicas, o limite de gastos das campanhas e o encurtamento do per\u00edodo da campanha eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, segundo ele, s\u00e3o importantes mudan\u00e7as de paradigma e poder\u00e3o acarretar uma maior judicializa\u00e7\u00e3o do processo eleitoral. Para ele, as elei\u00e7\u00f5es de outubro servir\u00e3o como um aprendizado para o processo de reorganiza\u00e7\u00e3o eleitoral em curso no pa\u00eds ap\u00f3s a Reforma Eleitoral. \u201cN\u00f3s n\u00e3o precisamos ficar assustados. Tomemos estas elei\u00e7\u00f5es municipais, em v\u00e1rios sentidos, como um experimento institucional. Certamente, elas v\u00e3o fornecer bases para reformas que, inevitavelmente, dever\u00e3o ocorrer a partir de outubro deste ano e certamente ter\u00e3o efeito j\u00e1 para as Elei\u00e7\u00f5es de 2018\u201d, completou.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es eleitorais por pessoas jur\u00eddicas, o presidente do TSE declarou acreditar que a evolu\u00e7\u00e3o\u00a0 no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral servir\u00e1 para coibir a ocorr\u00eancia de pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como o caixa-dois e a manipula\u00e7\u00e3o de n\u00fameros de CPF para forjar doa\u00e7\u00f5es individuais legais. \u201cEstamos nos preparando para isso. Criamos um conselho de intelig\u00eancia no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, no TSE, composto por pessoas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], do Banco Central, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Estamos fazendo esse esfor\u00e7o, tendo feito, inclusive, um conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Hoje, as presta\u00e7\u00f5es de contas j\u00e1 v\u00e3o ser feitas de maneira digital, virtual, e n\u00f3s vamos ter condi\u00e7\u00f5es de fazer esses batimentos e vamos aprimorar [o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas]\u201d, disse.<\/p>\n

Para o ministro, a mudan\u00e7a no sistema de financiamento de campanhas n\u00e3o significou mudan\u00e7as no sistema eleitoral, e isso pode acarretar problemas no futuro. As elei\u00e7\u00f5es municipais, no caso dos vereadores, seguir\u00e3o o sistema proporcional em lista aberta. \u201cNo debate que tivemos no Supremo Tribunal Federal, eu disse que, independentemente do modelo que quis\u00e9ssemos desenhar, primeiro ter\u00edamos que definir qual era o sistema eleitoral, para depois ent\u00e3o definirmos qual seria o modelo de financiamento\u201d, lembrou.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m foi questionado sobre se o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi retomada nesta quinta-feira (30) no Senado Federal, tem alguma correla\u00e7\u00e3o com os desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Gilmar Mendes respondeu que o projeto de lei foi elaborado em 2009 pelo ministro Teori Zavascki, portanto, muito anterior \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que iniciou em 2014. Ele lembrou que esse projeto \u00e9 fruto dos trabalhos do grupo de not\u00e1veis criado em virtude do \u201cII Pacto Republicano por uma justi\u00e7a mais acess\u00edvel, \u00e1gil e efetivo\u201d, convocado pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tamb\u00e9m produziu a regulamenta\u00e7\u00e3o do mandado de injun\u00e7\u00e3o, sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Michel Temer, na semana passada.<\/p>\n

Perguntado sobre os preparativos da Justi\u00e7a Eleitoral para o pleito de outubro, o ministro Gilmar Mendes enalteceu o empenho do corpo de servidores para o sucesso do pleito. \u201cTrata-se de um grupo significativo de pessoas que d\u00e1 a alma para realizar esse trabalho. Luiz Holanda, que \u00e9 meu colega e amigo h\u00e1 tantos anos, falava que \u2018o jornal \u00e9 o milagre de todo dia\u2019. No TSE, as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o milagres bienais \u2013 na verdade, milagres de todo dia, porque come\u00e7amos a preparar uma elei\u00e7\u00e3o quando encerramos aquela. Encerramos o primeiro turno e j\u00e1 estamos preparando o segundo turno; encerramos o segundo turno e j\u00e1 estamos pensando nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Este ano, supostamente vazio, j\u00e1 envolve trabalho. E agora, o grande desafio \u00e9 nos adaptarmos e tornarmos efetivas as delibera\u00e7\u00f5es do Congresso: prazo curto para a realiza\u00e7\u00e3o de campanha, registros e tudo o mais\u201d, lembrou.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 53.850, discutida na sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria da manh\u00e3 desta sexta-feira (1\u00ba) e que tratou da distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda no r\u00e1dio e na televis\u00e3o para partidos pol\u00edticos que receberam deputados federais que trocaram de legendas desde as elei\u00e7\u00f5es de 2014 tamb\u00e9m foi mencionada pelo presidente da Corte Eleitoral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, esses partidos n\u00e3o poder\u00e3o se beneficiar do Fundo Partid\u00e1rio e do tempo de TV e r\u00e1dio em decorr\u00eancia das novas filia\u00e7\u00f5es. \u201c\u00c9 fundamental que n\u00f3s tenhamos essa vis\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso dar seriedade a isso. Estamos atentos a toda essa realidade pol\u00edtica. Os desafios n\u00e3o s\u00e3o pequenos. Mas n\u00f3s estamos nos preparando de forma muito enf\u00e1tica e dedicada para enfrentar n\u00e3o s\u00f3 pequenos desafios. E n\u00f3s n\u00e3o devemos tamb\u00e9m vender ilus\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n

Ao falar sobre a quest\u00e3o da quantidade de partidos pol\u00edticos registrados \u2013 s\u00e3o 35 atualmente \u2013 e das negocia\u00e7\u00f5es que costumeiramente costumam ser feitas entre as agremia\u00e7\u00f5es para a distribui\u00e7\u00e3o das fatias do Fundo Partid\u00e1rio e do tempo de r\u00e1dio e TV, o presidente do TSE foi enf\u00e1tico: \u201cEu sou contra a cria\u00e7\u00e3o generosa de partidos pol\u00edticos. Eu acho que n\u00f3s erramos na amplia\u00e7\u00e3o desse modelo. N\u00f3s estamos brigando aqui para que os diret\u00f3rios se instalem de maneira definitiva. Os partidos hoje t\u00eam donat\u00e1rios, donos. A Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 tentando encerrar aquela fase em que a presta\u00e7\u00e3o de contas era um faz de contas. Os partidos recebiam em torno de R$ 120 milh\u00f5es do Fundo Partid\u00e1rio; agora est\u00e3o recebendo quase R$ 1 bilh\u00e3o. \u00c9 uma quantia significativa em qualquer lugar do mundo. Isso, para partidos que n\u00e3o t\u00eam nenhuma fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 um desperd\u00edcio de dinheiro. \u00c9 uma aloca\u00e7\u00e3o de dinheiro para fins privados.\u201d<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es da Corte Eleitoral para combater o uso de partidos pol\u00edticos para fins n\u00e3o republicanos foram destacadas pelo ministro Gilmar Mendes. \u201cAs agremia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o manipulando est\u00e3o tendo seu Fundo Partid\u00e1rio bloqueado. Mas mais do que isso: acho que devem perder o Fundo. Isso n\u00e3o pode ser uma atividade de car\u00e1ter lucrativo, comercial. A atividade pol\u00edtica \u00e9 nobre. N\u00f3s n\u00e3o queremos satanizar a atividade pol\u00edtica. Mas sem a atividade pol\u00edtica saud\u00e1vel, normal, n\u00f3s n\u00e3o atingimos o bem p\u00fablico, n\u00e3o realizamos o fim elevado da vida p\u00fablica. Portanto, \u00e9 preciso que os ve\u00edculos, que s\u00e3o os partidos, nessa media\u00e7\u00e3o entre o poder e o cidad\u00e3o, tenham o m\u00ednimo de higidez. Quando isso se manifesta de maneira flagrantemente doentia, \u00e9 preciso que n\u00f3s tenhamos uma a\u00e7\u00e3o efetiva, antecipadora e n\u00e3o repressiva\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Sobre a consulta elaborada para tratar do financiamento coletivo de campanhas eleitorais, por meio de aplicativos e p\u00e1ginas na internet ou outras modalidades do chamado crowdfunding (ou, como \u00e9 comumente conhecido em portugu\u00eas, \u201cvaquinha virtual\u201d), o ministro Gilmar Mendes esclareceu que essa mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi examinada e que, portanto, carece de amparo legal. Ele ressaltou que mecanismos que possam ser criados para arrecadar recursos n\u00e3o podem servir de disfarces para doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, que s\u00e3o vedadas por lei. \u201cN\u00f3s temos um entendimento, que j\u00e1 \u00e9 antigo, de n\u00e3o respondermos a consultas em ano eleitoral e tamb\u00e9m n\u00e3o respondermos a consultas que n\u00e3o possam ser claramente respondidas de forma assertiva: sim ou n\u00e3o. Portanto, \u00e9 preciso que haja essa clareza e, por isso, ent\u00e3o, n\u00f3s optamos por n\u00e3o conhecer [da consulta]. Certamente, estamos preocupados com os modelos que se est\u00e3o desenhando de financiamento. N\u00f3s vamos j\u00e1 em agosto discutir mat\u00e9rias e estamos nos preparando para fiscalizar de maneira adequada as doa\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 aberta para novidades tecnol\u00f3gicas que venham a aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. Ele mencionou a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de desenvolver um aplicativo para smartphones para que o pr\u00f3prio cidad\u00e3o possa denunciar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral abusos que sejam verificados no decorrer do processo eleitoral. \u201cN\u00f3s estamos pedindo que esses mecanismos sejam universalizados e que o TSE coloque isso \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todo o sistema de Justi\u00e7a Eleitoral e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>\n

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu jornalistas de diversos ve\u00edculos da imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (1\u00ba). A coletiva foi concedida ap\u00f3s a sess\u00e3o de encerramento do primeiro semestre de 2016. 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