J\u00e1 tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, 1.421 projetos de lei propostos em 2016. S\u00e3o 1.195 proposi\u00e7\u00f5es de deputados federais e 216 propostas de senadores. N\u00fameros que aumentam se forem consideradas as propostas de lei complementar e de emenda constitucional.<\/p>\n
Essa quantidade de projetos de lei n\u00e3o tem sido mencionada pelos portais de not\u00edcias e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa, que d\u00e3o \u00eanfase discursiva para outros assuntos, assim como o tumultuado cen\u00e1rio pol\u00edtico que vivemos. Ocorre que as m\u00eddias\u00a0acabam centralizando e pautando as informa\u00e7\u00f5es, em grande maioria, sobre o desenrolar dos fatos de alguns contextos espec\u00edficos. O poder midi\u00e1tico ent\u00e3o \u00e9 percebido n\u00e3o apenas por selecionar os temas que ser\u00e3o parte de uma pauta de not\u00edcias, mas tamb\u00e9m por excluir do conte\u00fado noticiado certos assuntos. Uma vez que determinadas quest\u00f5es n\u00e3o comp\u00f5e as manchetes, \u00e9 como se elas n\u00e3o existissem para a popula\u00e7\u00e3o, pois esta nem sempre tem o interesse, tempo e a iniciativa de consumir outro tipo de m\u00eddia que n\u00e3o seja de massa.<\/p>\n
O resultado \u00e9 uma homogeneiza\u00e7\u00e3o nos conte\u00fados, o que pode tornar a leitura sobre quest\u00f5es pol\u00edticas no Brasil cansativa. Nos tornamos\u00a0ref\u00e9ns de poucos assuntos, que muitas vezes t\u00eam enorme peso e import\u00e2ncia para a sociedade brasileira, mas que n\u00e3o representam em sua totalidade, todos os assuntos que o debate pol\u00edtico deve conter.<\/p>\n
O car\u00e1ter emancipat\u00f3rio dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa, que consistia em levar \u00e0 p\u00fablico conte\u00fados de interesse da popula\u00e7\u00e3o ou quest\u00f5es que tenham maior incid\u00eancia direta sobre a vida das pessoas, se perde em meio \u00e0 urg\u00eancia econ\u00f4mica pela quantidade de not\u00edcias que devem ser veiculadas diariamente. O resultado \u00e9 uma abund\u00e2ncia de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o significa uma pluralidade nos temas noticiados e consequentemente tamb\u00e9m n\u00e3o contribui para um enriquecimento do debate pela sociedade. Com essa homogeneiza\u00e7\u00e3o as m\u00eddias tamb\u00e9m acabam n\u00e3o exercendo o seu papel social de for\u00e7ar o desenvolvimento e o progresso de assuntos como os projetos de lei por exemplo, que tamb\u00e9m merecem\u00a0aten\u00e7\u00e3o e devem ser publicizados.<\/p>\n
Por isso separamos alguns desses Projetos de Lei – PL e Projetos de Emenda Constitucional – PEC, para serem pauta do post de hoje.<\/p>\n
PEC 194\/2016<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Autor:\u00a0<\/strong>Iraj\u00e1 Abreu – PSD\/TO PL5332\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: Cabo Daciolo – PTdoB\/RJ<\/p>\n Ementa: <\/strong>Determina a obrigatoriedade de os agentes pol\u00edticos eleitos matricularem seus filhos e dependentes em escolas p\u00fablicas durante o mandato eletivo.<\/p>\n PL 4701\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Luiz Carlos Ramos – PTN\/RJ<\/p>\n Ementa: <\/strong>Altera-se a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do Art. 10 da lei n\u00ba 9.795 de 27 de abril de 1999, para implantar a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental como disciplina obrigat\u00f3ria no curr\u00edculo de Ensino P\u00fablico e Privado da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n PL 4915\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Leandre – PV\/PR<\/p>\n Ementa: <\/strong>Acrescenta o \u00a7 10 ao art. 26 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, para incluir consumo e educa\u00e7\u00e3o financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n PL 4551\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>F\u00e1bio Mitidieri – PSD\/SE<\/p>\n Ementa: <\/strong>Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, para incluir “\u00c9tica e Cidadania” como disciplinas obrigat\u00f3rias no curr\u00edculo do ensino m\u00e9dio do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n PL5272\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Poder Executivo<\/p>\n Ementa: <\/strong>Cria a Universidade Federal do Delta do Parna\u00edba, por desmembramento da Universidade Federal do Piau\u00ed.<\/p>\n PL 5273\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Poder Executivo<\/p>\n Ementa: <\/strong>Cria a Universidade Federal do Rondon\u00f3polis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.<\/p>\n PL 5100\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Luiz Carlos Hauly – PSDB\/PR<\/p>\n Ementa: <\/strong>Disp\u00f5e sobre a oferta de vagas de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n PLS 174\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: Senador Ricardo Ferra\u00e7o – PSDB\/ES<\/p>\n Ementa:<\/strong> PL 4718\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Afonso Motta – PDT\/RS<\/p>\n Ementa: <\/strong>Institui o Programa Ciclismo Sustent\u00e1vel. Explica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 1997.<\/p>\n PL 4508\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Tereza Cristina – PSB\/MS<\/p>\n Ementa: <\/strong>Altera a Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012, que disp\u00f5e sobre o novo C\u00f3digo Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em \u00e1rea de Reserva Legal.<\/p>\n PL 4743\/2016<\/strong><\/span><\/p>\n Autor: <\/strong>Iracema Portella – PP\/PI<\/p>\n Ementa: <\/strong>Isenta as bicicletas, suas partes, pe\u00e7as e acess\u00f3rios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Explica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Altera a Lei n\u00ba 4.502, de 1964.<\/p>\n Foto:\u00a0Lula Marques\/Ag\u00eancia PT<\/p>\n Fontes:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0e Senado Federal<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" J\u00e1 tramitam na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal, 1.421 projetos de lei propostos em 2016. S\u00e3o 1.195 proposi\u00e7\u00f5es de deputados federais e 216 propostas de senadores. N\u00fameros que aumentam se forem consideradas as propostas de lei complementar e de emenda constitucional. Essa quantidade de projetos de lei n\u00e3o tem sido mencionada pelos portais […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":1023,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[68],"tags":[157],"yoast_head":"\n
\nEmenta:\u00a0<\/strong>Estabelece a exig\u00eancia de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea como condi\u00e7\u00e3o elegibilidade para os cargos de Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nEduca\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Internet<\/strong><\/h3>\n
\nInsere o inciso XIV no art. 7\u00ba da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementa\u00e7\u00e3o de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.<\/p>\nMeio ambiente<\/strong><\/h3>\n